Romero anuncia Refis para IPTU e ISS e descontos para ITBI

iptuDurante a manhã desta quinta-feira (09) o Secretario Executivo de Finanças da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Joab Pacheco de Oliveira, anunciou duas novas iniciativas do Prefeito Romero Rodrigues que objetivam ajudar o contribuinte da Rainha da Borborema no circunstancial momento de crise que assola o País, a regularizar sua situação com o município.

A primeira medida adotada pelo chefe do Executivo municipal a ser anunciada pelo Secretário é relacionado ao REFIS, (Programa de Recuperação Fiscal) que cobre o ISS e o IPTU. As pessoas que estão com o IPTU e o ISS atrasados terão uma nova oportunidade de realizar a quitação dos seus débitos para pagamentos à vista, com descontos de 100% de multa, juros e correção, podendo ainda, realizar o parcelamento destes débitos com descontos proporcionais.

A outra novidade, dentro das ações de ajuda ao contribuinte municipal, proclamadas pelo Prefeito Romero, trata-se do contrato de compromisso de compra e venda realizado nas transações imobiliárias, onde, posteriormente a transferência de nomes, por vezes, é negligenciada. Tal situação pode levar ao novo proprietário do imóvel sofrer ações no âmbito penal e civil, levando-o, em casos mais extremos a perda do imóvel adquirido.

Nesse sentido, a Prefeitura anuncia um desconto de 25% na taxa de imposto de competência atribuída aos municípios, o ITBI, que é o imposto praticado sobre a transmissão de bens e imóveis, ou de direitos reais sobre imóveis, por ato oneroso entre vivos. Seu pagamento é condição indispensável para registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido.

As medidas já estão em execução, bastando para tanto que o contribuinte se dirija à Secretaria de Finanças do Município.

“Estas duas iniciativas permitirá que o contribuinte fique em dia com a sua cidade e apazigue situações econômicas pendentes diante o Poder Público Municipal, o Prefeito Romero Rodrigues tende a sempre buscar situações facilitadoras para o cidadão campinense, ajudando as pessoas que necessitam colocar em dia estes impostos”, destacou o Secretário Executivo de Finanças do município, Joab Pacheco de Oliveira.

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