Gravação de conversa serve de prova e Energisa é condenada

A gravação de uma reunião de feed back foi o bastante para um trabalhador comprovar que sofreu humilhações e perseguições por um dos superiores hierárquicos na Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Na Vara do Trabalho de Campina Grande, a reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada a pagar indenização por danos morais.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba, Wilton Maia Velez, a condenação serve de instrumento e de exemplo para os trabalhadores em geral; “o trabalhador não deve temer o patrão. Deve denunciar e usar as provas legais na sua defesa”, disse o dirigente sindical, que representa os servidores da Energisa, Cagepa, Chesf, PBGás e Termelétrica;
A empresa interpôs recurso ordinário, alegando, em síntese, a não ocorrência de danos morais a ensejar a indenização deferida em 1º grau. Alegou que o reclamante não apresentou provas em relação aos danos morais, apresentou apenas uma gravação que não foi previamente autorizada e, ainda, que, considerada válida, não seria capaz de provar os fatos alegados.
Má-fé
Na Segunda Instância, o relator do processo 0131661-74.2015.5.13.0007, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, disse que a tese patronal não merece prosperar. “É que, há nos tribunais brasileiros o pacífico entendimento de que a conversa gravada por um dos interlocutores não é considerada prova ilícita, porquanto o diálogo também lhe pertence”.
Para uma compreensão mais nítida sobre o caso, o conteúdo degravado da reunião foi apreciado, e, da leitura dos textos, observou-se nitidamente a ocorrência das humilhações e perseguições sofridas pelo trabalhador, especialmente pelos comentários feitos por um dos superiores hierárquicos. Também chamou a atenção a forma jocosa e debochada como manifestou-se o superior hierárquico em diversas partes da conversa, que, nem de longe, assemelha-se a uma reunião de feed back, cujo objetivo é buscar o bem comum no ambiente de trabalho.
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) deu provimento parcial ao Recurso Ordinário e a Energisa pagará ao trabalhador o valor de R$10 mil como indenização.
Estela tem 3 matérias aprovadas em plenário nesta terça

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (20), realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, foram aprovados um projeto de lei e dois requerimentos de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB).

O Projeto de Lei 865/2016 prevê a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação para acompanhantes de parturientes, crianças e idosos em hospitais públicos e provados, no âmbito do estado da Paraíba.

Crianças, idosos e parturientes (mulheres em processo de pré, parto, e pós parto), já dispõe do direito de ter um acompanhante durante os períodos de internação hospitalar. Para a deputada Estela, ofertar as três refeições diárias para esses acompanhantes garante que a lei seja cumprida em sua integralidade e resguarda os pacientes de um acompanhamento mais digno e humano.

O requerimento 7.222/2017 formula voto de aplauso ao Governador do Estado pela integração da Paraíba, através da construção de 2.334,50 km de asfalto, por meio do Programa Caminhos da Paraíba, que propiciou o fim do isolamento de 54 cidades paraibanas.

Para a deputada, mesmo em um período de crise, o Governo do Estado cumpriu com o compromisso de melhorar a vida das paraibanas e paraibanos. “Foram construídos cerca de um quilômetro de asfalto por dia para levar qualidade de vida à população das diversas regiões da Paraíba. São obras que impactam positivamente na vida das pessoas em vários aspectos e fortalece o desenvolvimento econômico e social” afirmou a deputada.

Por fim, o requerimento 7.515/2017 que solicita do Governo do Estado, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba, a realização de um estudo para reconhecimento do Açude Grande, no município de Cajazeiras, como patrimônio histórico e cultural do estado.

O Açude Grande faz parte do Sítio Histórico que deu origem ao Município de Cajazeiras e foi reformado pelo DNOCS na seca de 1915, através de um Projeto de autoria do então Senador Epitácio Pessoa.

“Lamentavelmente, ao longo do tempo, a preservação do Açude Grande foi esquecida pelas autoridades públicas, de modo que este manancial é bastante poluído, em face da quantidade de dejetos que são despejados diariamente no mesmo”, justificou a deputada, que concluiu: “O maior patrimônio cultural e natural, fonte do nascimento de Cajazeiras, precisa reviver”.

A gravação de uma reunião de feed back foi o bastante para um trabalhador comprovar que sofreu humilhações e perseguições por um dos superiores hierárquicos na Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Na Vara do Trabalho de Campina Grande, a reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada a pagar indenização por danos morais.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba, Wilton Maia Velez, a condenação serve de instrumento e de exemplo para os trabalhadores em geral; “o trabalhador não deve temer o patrão. Deve denunciar e usar as provas legais na sua defesa”, disse o dirigente sindical, que representa os servidores da Energisa, Cagepa, Chesf, PBGás e Termelétrica;
A empresa interpôs recurso ordinário, alegando, em síntese, a não ocorrência de danos morais a ensejar a indenização deferida em 1º grau. Alegou que o reclamante não apresentou provas em relação aos danos morais, apresentou apenas uma gravação que não foi previamente autorizada e, ainda, que, considerada válida, não seria capaz de provar os fatos alegados.
Má-fé
Na Segunda Instância, o relator do processo 0131661-74.2015.5.13.0007, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, disse que a tese patronal não merece prosperar. “É que, há nos tribunais brasileiros o pacífico entendimento de que a conversa gravada por um dos interlocutores não é considerada prova ilícita, porquanto o diálogo também lhe pertence”.
Para uma compreensão mais nítida sobre o caso, o conteúdo degravado da reunião foi apreciado, e, da leitura dos textos, observou-se nitidamente a ocorrência das humilhações e perseguições sofridas pelo trabalhador, especialmente pelos comentários feitos por um dos superiores hierárquicos. Também chamou a atenção a forma jocosa e debochada como manifestou-se o superior hierárquico em diversas partes da conversa, que, nem de longe, assemelha-se a uma reunião de feed back, cujo objetivo é buscar o bem comum no ambiente de trabalho.
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) deu provimento parcial ao Recurso Ordinário e a Energisa pagará ao trabalhador o valor de R$10 mil como indenização.
Estela tem 3 matérias aprovadas em plenário nesta terça

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (20), realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, foram aprovados um projeto de lei e dois requerimentos de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB).

O Projeto de Lei 865/2016 prevê a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação para acompanhantes de parturientes, crianças e idosos em hospitais públicos e provados, no âmbito do estado da Paraíba.

Crianças, idosos e parturientes (mulheres em processo de pré, parto, e pós parto), já dispõe do direito de ter um acompanhante durante os períodos de internação hospitalar. Para a deputada Estela, ofertar as três refeições diárias para esses acompanhantes garante que a lei seja cumprida em sua integralidade e resguarda os pacientes de um acompanhamento mais digno e humano.

O requerimento 7.222/2017 formula voto de aplauso ao Governador do Estado pela integração da Paraíba, através da construção de 2.334,50 km de asfalto, por meio do Programa Caminhos da Paraíba, que propiciou o fim do isolamento de 54 cidades paraibanas.

Para a deputada, mesmo em um período de crise, o Governo do Estado cumpriu com o compromisso de melhorar a vida das paraibanas e paraibanos. “Foram construídos cerca de um quilômetro de asfalto por dia para levar qualidade de vida à população das diversas regiões da Paraíba. São obras que impactam positivamente na vida das pessoas em vários aspectos e fortalece o desenvolvimento econômico e social” afirmou a deputada.

Por fim, o requerimento 7.515/2017 que solicita do Governo do Estado, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba, a realização de um estudo para reconhecimento do Açude Grande, no município de Cajazeiras, como patrimônio histórico e cultural do estado.

O Açude Grande faz parte do Sítio Histórico que deu origem ao Município de Cajazeiras e foi reformado pelo DNOCS na seca de 1915, através de um Projeto de autoria do então Senador Epitácio Pessoa.

“Lamentavelmente, ao longo do tempo, a preservação do Açude Grande foi esquecida pelas autoridades públicas, de modo que este manancial é bastante poluído, em face da quantidade de dejetos que são despejados diariamente no mesmo”, justificou a deputada, que concluiu: “O maior patrimônio cultural e natural, fonte do nascimento de Cajazeiras, precisa reviver”.