Justiça autoriza transexual a mudar gênero em registro de nascimento mesmo sem cirurgia

O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de nascimento a um transexual sem que ele tenha feito cirurgia de mudança de sexo. A sentença foi publicada no PJE (Processo Judicial Eletrônico), nessa terça-feira (27). Segundo divulgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), transexual já havia obtido modificação de seu prenome em 2014 e requereu, numa ação de retificação de registro civil, a adequação do gênero à identidade sexual e social que ostenta. Ainda conforme o TJPB, na Comarca de Campina Grande já houve outras decisões no mesmo sentido.
Na decisão, o juiz reconheceu que o transexual possuía, desde a puberdade, uma real identidade de gênero com o sexo oposto. Diante das provas, ele considerou possível a alteração desejada sem o prévio ato cirúrgico.
Portalcorreio

O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de nascimento a um transexual sem que ele tenha feito cirurgia de mudança de sexo. A sentença foi publicada no PJE (Processo Judicial Eletrônico), nessa terça-feira (27). Segundo divulgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), transexual já havia obtido modificação de seu prenome em 2014 e requereu, numa ação de retificação de registro civil, a adequação do gênero à identidade sexual e social que ostenta. Ainda conforme o TJPB, na Comarca de Campina Grande já houve outras decisões no mesmo sentido.
Na decisão, o juiz reconheceu que o transexual possuía, desde a puberdade, uma real identidade de gênero com o sexo oposto. Diante das provas, ele considerou possível a alteração desejada sem o prévio ato cirúrgico.
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