Justiça mantém racionamento em cidades abastecidas por Boqueirão, na PB

O racionamento do uso das águas do Açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, no Agreste da Paraíba, vai continuar. A determinação é da juíza de direito Ana Carmem Pereira de Jordão, que deu provimento a ao pedido da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública de Campina Grande. A decisão da juíza foi publicada na tarde desta segunda-feira (21), na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Campina Grande.
Em nota, o Governo da Paraíba garante que a decisão de acabar antecipadamente com o racionamento em Campina Grande e mais 18 cidades foi tomada com base em dados técnicos e que vai recorrer da decisão judicial.
O fim do racionamento já tinha sido anunciado para sábado (26) pelo Secretário Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevedo, mas na manhã desta segunda-feira (21) o governador Ricardo Countinho anunciou a antecipação da medida para a sexta-feira (25).
No texto da decisão publicada, a juíza define que seja mantido o racionamento até que o Açude de Boqueirão alcance os níveis confiáveis de volume hídrico e que, caso a decisão seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Ainda de acordo com a juíza Ana Carmem, o racionamento deve continuar, mas pode ocorrer de forma ‘mais branda’, com a liberação total das zonas apenas no domingo.
Ela também determina que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Governo do Estado provem com dados que o açude e a população não vão se prejudicar com a liberação total do fornecimento das águas.
Açude saiu do volume morto
De acordo com dados do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), o açude chegou ao volume de 8,2% de sua capacidade na manhã desta segunda-feira, saindo do volume morto. O volume começou a aumentar desde a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco, em abril.
Segundo o governador, o volume atual de água no açude garante ‘autonomia’ de 303 dias, tempo em que é possível retirar água mesmo que ocorra algum problema na transposição. “Não é possível uma polêmica como essa [em torno do fim do racionamento] quando os dados apresentados mostram que tudo está sendo feito com responsabilidade”, defende Ricardo.
João Azevedo garante que a situação está tecnicamente sob controle e que a gestção tinha “certeza da capacidade de captação de água” quando anunciou o fim do racionamento. “Nós tínhamos uma condição de queda [no volume] na barragem e agora estamos com estabilidade de captação”, justifica. Ele explicou também que “não existe autorização [de uso] para irrigação e sim a possibilidade para tirar o mínimo de água para cerca de 400 agricultores cadastrados”.
O racionamento do uso das águas do Açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, no Agreste da Paraíba, vai continuar. A determinação é da juíza de direito Ana Carmem Pereira de Jordão, que deu provimento a ao pedido da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública de Campina Grande. A decisão da juíza foi publicada na tarde desta segunda-feira (21), na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Campina Grande.
Em nota, o Governo da Paraíba garante que a decisão de acabar antecipadamente com o racionamento em Campina Grande e mais 18 cidades foi tomada com base em dados técnicos e que vai recorrer da decisão judicial.
O fim do racionamento já tinha sido anunciado para sábado (26) pelo Secretário Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevedo, mas na manhã desta segunda-feira (21) o governador Ricardo Countinho anunciou a antecipação da medida para a sexta-feira (25).
No texto da decisão publicada, a juíza define que seja mantido o racionamento até que o Açude de Boqueirão alcance os níveis confiáveis de volume hídrico e que, caso a decisão seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Ainda de acordo com a juíza Ana Carmem, o racionamento deve continuar, mas pode ocorrer de forma ‘mais branda’, com a liberação total das zonas apenas no domingo.
Ela também determina que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Governo do Estado provem com dados que o açude e a população não vão se prejudicar com a liberação total do fornecimento das águas.
Açude saiu do volume morto
De acordo com dados do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), o açude chegou ao volume de 8,2% de sua capacidade na manhã desta segunda-feira, saindo do volume morto. O volume começou a aumentar desde a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco, em abril.
Segundo o governador, o volume atual de água no açude garante ‘autonomia’ de 303 dias, tempo em que é possível retirar água mesmo que ocorra algum problema na transposição. “Não é possível uma polêmica como essa [em torno do fim do racionamento] quando os dados apresentados mostram que tudo está sendo feito com responsabilidade”, defende Ricardo.
João Azevedo garante que a situação está tecnicamente sob controle e que a gestção tinha “certeza da capacidade de captação de água” quando anunciou o fim do racionamento. “Nós tínhamos uma condição de queda [no volume] na barragem e agora estamos com estabilidade de captação”, justifica. Ele explicou também que “não existe autorização [de uso] para irrigação e sim a possibilidade para tirar o mínimo de água para cerca de 400 agricultores cadastrados”.