Assembleia discute criação de políticas públicas para erradicação da fome no país

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (23), uma Audiência Pública para debater a criação e manutenção de políticas públicas para a erradicação da pobreza e fome no país até 2030, conforme o Programa Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a deputada estadual Estela Bezerra, autora da propositura, a iniciativa surgiu a partir do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) que apontou a necessidade para debater a garantia da alimentação como direito humano fundamental e social, previsto na Constituição Federal. “O reconhecimento do direito não traz garantias de que nossa população tenha uma alimentação adequada e saudável. Longe disso, a conjuntura política do Brasil vem impondo uma dura realidade e há o risco de voltarmos para os mapas sociais, a exemplo do Mapa da Fome”, afirmou.
A parlamentar ainda acrescentou que a falta de informação por parte de pessoas em situação de vulnerabilidade social é mais um desafio a ser enfrentado. “Ao Estado, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal, cabe respeitar, proteger e realizar esse direito, de modo que as políticas públicas sejam elaboradas em conformidade com os preceitos relativos ao direito humano à alimentação adequada, entendendo que o debate e as informações são imprescindíveis para que todas as pessoas saibam como proceder para exigir o direito nos casos de ameaça ou violações das conquistas”, ressaltou.
Para a executiva da Secretaria de Segurança Alimentar e Economia Solidária (Sesaes), Ana Paula Almeida, a Paraíba tem se destacado na diminuição do número de pessoas em condição de insegurança alimentar. “A gente vem realizando atividades em diversas secretarias e órgãos no intuito de minimizar esse índice. Hoje, no estado, conseguimos diminuir esse número em mais de um milhão e a nossa ideia é ampliar a quantidade de pessoas que conseguem fazer as três refeições diárias, que é a condição para a o estado de segurança alimentar”, explicou.
Também participaram da Audiência Pública o deputado estadual Anísio Maia; o coordenador da Comissão de Regulamentação e Institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Arimateia França; a nutricionista da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Ana Hilza Xavier Amaro; a representante da Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada, Madalena de Medeiros; a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Renilda Bezerra de Albuquerque; a representante da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas e Populações Negras, Francimar Fernandes de Souza; a representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Ivanilza Macêdo; o procurador regional da Companhia Nacional de Abastecimento na Paraíba (Conab-PB), Gustavo Guimarães; e o representante da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Henriques.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (23), uma Audiência Pública para debater a criação e manutenção de políticas públicas para a erradicação da pobreza e fome no país até 2030, conforme o Programa Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a deputada estadual Estela Bezerra, autora da propositura, a iniciativa surgiu a partir do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) que apontou a necessidade para debater a garantia da alimentação como direito humano fundamental e social, previsto na Constituição Federal. “O reconhecimento do direito não traz garantias de que nossa população tenha uma alimentação adequada e saudável. Longe disso, a conjuntura política do Brasil vem impondo uma dura realidade e há o risco de voltarmos para os mapas sociais, a exemplo do Mapa da Fome”, afirmou.
A parlamentar ainda acrescentou que a falta de informação por parte de pessoas em situação de vulnerabilidade social é mais um desafio a ser enfrentado. “Ao Estado, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal, cabe respeitar, proteger e realizar esse direito, de modo que as políticas públicas sejam elaboradas em conformidade com os preceitos relativos ao direito humano à alimentação adequada, entendendo que o debate e as informações são imprescindíveis para que todas as pessoas saibam como proceder para exigir o direito nos casos de ameaça ou violações das conquistas”, ressaltou.
Para a executiva da Secretaria de Segurança Alimentar e Economia Solidária (Sesaes), Ana Paula Almeida, a Paraíba tem se destacado na diminuição do número de pessoas em condição de insegurança alimentar. “A gente vem realizando atividades em diversas secretarias e órgãos no intuito de minimizar esse índice. Hoje, no estado, conseguimos diminuir esse número em mais de um milhão e a nossa ideia é ampliar a quantidade de pessoas que conseguem fazer as três refeições diárias, que é a condição para a o estado de segurança alimentar”, explicou.
Também participaram da Audiência Pública o deputado estadual Anísio Maia; o coordenador da Comissão de Regulamentação e Institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), Arimateia França; a nutricionista da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Ana Hilza Xavier Amaro; a representante da Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada, Madalena de Medeiros; a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Renilda Bezerra de Albuquerque; a representante da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas e Populações Negras, Francimar Fernandes de Souza; a representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Ivanilza Macêdo; o procurador regional da Companhia Nacional de Abastecimento na Paraíba (Conab-PB), Gustavo Guimarães; e o representante da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Henriques.