Presidente do Stiupb afirma que PMCG quer aprovar Projeto ‘manco’ para privatizar Cagepa

Durante reunião do Conselho Municipal da Cidade, dia 1º último, na Vila do Artesão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, condenou o fato da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande esteja querendo enviar para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Saneamento da cidade com dados de 2003, quando já há números atualizados sobre diversos assuntos do município, no que diz respeito a ligações domiciliares, perdas, etc.

Para Wilton Maia, enviar um Projeto “manco” para a “Casa de Félix Araújo” será um grande prejuízo para o município, considerando que o Governo Federal analisa os projetos remedidos pelo Município de acordo com os dados constantes no Projeto Municipal.

O dirigente esclareceu que a Prefeitura tem pressa na aprovação do Projeto, que deveria ter sido aprovado desde 2015 e uma vez que as cidades têm até o final deste ano para estarem com seus Planos de Saneamento aprovados e em execução: “É muita pressa mesmo, porque o prefeito quer, a partir deste plano, reapresentar o Projeto de Parceria Público-Privado, para municipalizar os serviços de água e de esgoto, hoje gerenciados pela Cagepa”.

Na sua exposição à apresentadora do Projeto, professora Patrícia Feitosa (do Departamento de Engenharia da UFCG), como membro do Conselho que tem direito o Stiupb e após ler atentamente todas as páginas do Projeto, Wilton Maia enumerou diversas informações que são antigas.

Wilton Maia disse esperar que o Projeto seja mesmo atualizado e não chegue às mãos dos vereadores com as informações antigas. “Seria um grande prejuízo para a cidade e até porque, como sabemos, poucos parlamentares fazem uma leitura geral desses documentos”.

Definido pela Lei Nº 11.445/2007, a Lei Saneamento Básico deve ser elaborada por todas as prefeituras em seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para que possam receber recursos federais para os projetos dessa área. Ainda de acordo com a lei, o saneamento é o conjunto de serviços necessários para as instalações operacionais e infraestruturas durante a execução dos seguintes componentes: de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O QUE É O CONSELHO – O Conselho Municipal da Cidade de Campina Grande, que é presidido pela professora Socorro Ramalho, é colegiado e de caráter consultivo, deliberativo e propositivo e tem por objetivo estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável.

Entre as atividades que são desempenhadas pelo Conselho estão: apreciar e propor diretrizes para a formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e ambiental do município; propor aos órgãos competentes medidas e normas para implementação, acompanhamento e avaliação da legislação urbanística e ambiental; tornar efetiva a participação da Sociedade Civil nas diversas etapas do planejamento e gestão urbanos; propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários, Audiências Públicas ou cursos afetos à política municipal de desenvolvimento urbano; e acompanhar e avaliar a implementação e a gestão do Plano Diretor de Campina Grande, bem como a legislação correlata, zelando pelo cumprimento dos planos, programas, projetos e instrumentos a eles relacionados.

Durante reunião do Conselho Municipal da Cidade, dia 1º último, na Vila do Artesão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, condenou o fato da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande esteja querendo enviar para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Saneamento da cidade com dados de 2003, quando já há números atualizados sobre diversos assuntos do município, no que diz respeito a ligações domiciliares, perdas, etc.

Para Wilton Maia, enviar um Projeto “manco” para a “Casa de Félix Araújo” será um grande prejuízo para o município, considerando que o Governo Federal analisa os projetos remedidos pelo Município de acordo com os dados constantes no Projeto Municipal.

O dirigente esclareceu que a Prefeitura tem pressa na aprovação do Projeto, que deveria ter sido aprovado desde 2015 e uma vez que as cidades têm até o final deste ano para estarem com seus Planos de Saneamento aprovados e em execução: “É muita pressa mesmo, porque o prefeito quer, a partir deste plano, reapresentar o Projeto de Parceria Público-Privado, para municipalizar os serviços de água e de esgoto, hoje gerenciados pela Cagepa”.

Na sua exposição à apresentadora do Projeto, professora Patrícia Feitosa (do Departamento de Engenharia da UFCG), como membro do Conselho que tem direito o Stiupb e após ler atentamente todas as páginas do Projeto, Wilton Maia enumerou diversas informações que são antigas.

Wilton Maia disse esperar que o Projeto seja mesmo atualizado e não chegue às mãos dos vereadores com as informações antigas. “Seria um grande prejuízo para a cidade e até porque, como sabemos, poucos parlamentares fazem uma leitura geral desses documentos”.

Definido pela Lei Nº 11.445/2007, a Lei Saneamento Básico deve ser elaborada por todas as prefeituras em seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para que possam receber recursos federais para os projetos dessa área. Ainda de acordo com a lei, o saneamento é o conjunto de serviços necessários para as instalações operacionais e infraestruturas durante a execução dos seguintes componentes: de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O QUE É O CONSELHO – O Conselho Municipal da Cidade de Campina Grande, que é presidido pela professora Socorro Ramalho, é colegiado e de caráter consultivo, deliberativo e propositivo e tem por objetivo estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento urbano sustentável.

Entre as atividades que são desempenhadas pelo Conselho estão: apreciar e propor diretrizes para a formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e ambiental do município; propor aos órgãos competentes medidas e normas para implementação, acompanhamento e avaliação da legislação urbanística e ambiental; tornar efetiva a participação da Sociedade Civil nas diversas etapas do planejamento e gestão urbanos; propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários, Audiências Públicas ou cursos afetos à política municipal de desenvolvimento urbano; e acompanhar e avaliar a implementação e a gestão do Plano Diretor de Campina Grande, bem como a legislação correlata, zelando pelo cumprimento dos planos, programas, projetos e instrumentos a eles relacionados.