‘É preciso priorizar a proteção aos refugiados, ao invés de reforçar as fronteiras’, afirma Paulo Lins e Silva

O diretor de Relações Internacionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Lins e Silva, afirmou na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11), em São Paulo, que “só há refugiados quando ocorrem violações de direitos fundamentais, como ameaça à vida e à liberdade, que levam as pessoas a buscarem acolhimento em outros países”. Paulo Lins e Silva fez a palestra Refugiados – os impactos no Direito Internacional envolvendo os países de origem e de destino, no Painel 15, dedicado ao tema Presente e futuro do Direito Internacional, do qual também participou o ministro aposentado Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Resek.

O diretor do IAB defendeu o “reassentamento solidário” dos refugiados que deixam seus países e buscam segurança nos vizinhos do Primeiro Mundo. Segundo ele, “é preciso estimular o acolhimento do fluxo migratório procedente de países em guerra e priorizar a proteção às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, ao invés de reforçar a segurança nas fronteiras”. Paulo Lins e Silva é favorável a que o direito internacional responsabilize os países que se recusam a receber refugiados. “Não vi, até hoje, nenhuma nação do Primeiro Mundo ser responsabilizada por fechar as fronteiras às pessoas que deixam os seus países por razões alheias à sua vontade”, criticou.

Ainda de acordo com Paulo Lins e Silva, os refugiados não ameaçam o mercado de trabalho nos países em que buscam abrigo, conforme alegam muitos dos que se opõem às medidas de acolhimento. “Os refugiados não se apoderam dos empregos nos países em que buscam segurança. Aliás, a presença deles pode até, havendo planejamento, incrementar alguns segmentos das economias locais”, disse o advogado.

Soberania e direitos humanos – Francisco Resek tratou de Soberania e defesa internacional dos direitos humanos. Para o ministro aposentado do STF, “nenhum estado tem o direito de invocar a sua soberania para suprimir direitos fundamentais e tentar impedir que o direito internacional atue para restaurá-los e garanti-los às populações atingidas”. Em relação aos direitos humanos, Resek destacou a importância da defesa a ser empreendida pela advocacia, especialmente a brasileira. “Nenhuma Constituição Federal no mundo, em tempo algum, deu uma responsabilidade sem tamanho à advocacia, como a consagrada à advocacia brasileira pela nossa Carta Magna de 1988”, destacou o ministro.

O assunto da advogada Maristela Basso foi Perspectivas de uma nova era para o Século XXI. Ela apresentou dados que apontam para o crescimento do número de civis mortos, a partir da preponderância de conflitos internos, como os que nos últimos tempos têm atingido países do Oriente Médio, em relação às guerras entre países. De acordo com a advogada, na Primeira Guerra Mundial, 5% das vítimas foram civis. Hoje, nos conflitos que envolvem governos autoritários e facções rebeldes, o número de civis mortos chega a mais de 80%.

“Com os conflitos internos, cresce não somente o volume de civis mortos, como também o de refugiados”, enfatizou a advogada. Segundo ela, “o grande desafio é como entrar nesses países, sem desrespeitar a sua soberania, para enfrentar o desrespeito aos direitos humanos”.

Também participaram do painel os professores Carlos Ayala Corao, da Universidade Central da Venezuela, Lorenzo Bujosa Vadell, da Universidade de Salamanca, os advogados Horacio Bernardes Neto e Belisário dos Santos Junior e o presidente do Conselho Consultivo da Associação Americana de Juristas, Beinusz Szmukler.
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Assessoria de Imprensa
Fernanda Pedrosa

O diretor de Relações Internacionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Lins e Silva, afirmou na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11), em São Paulo, que “só há refugiados quando ocorrem violações de direitos fundamentais, como ameaça à vida e à liberdade, que levam as pessoas a buscarem acolhimento em outros países”. Paulo Lins e Silva fez a palestra Refugiados – os impactos no Direito Internacional envolvendo os países de origem e de destino, no Painel 15, dedicado ao tema Presente e futuro do Direito Internacional, do qual também participou o ministro aposentado Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Resek.

O diretor do IAB defendeu o “reassentamento solidário” dos refugiados que deixam seus países e buscam segurança nos vizinhos do Primeiro Mundo. Segundo ele, “é preciso estimular o acolhimento do fluxo migratório procedente de países em guerra e priorizar a proteção às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, ao invés de reforçar a segurança nas fronteiras”. Paulo Lins e Silva é favorável a que o direito internacional responsabilize os países que se recusam a receber refugiados. “Não vi, até hoje, nenhuma nação do Primeiro Mundo ser responsabilizada por fechar as fronteiras às pessoas que deixam os seus países por razões alheias à sua vontade”, criticou.

Ainda de acordo com Paulo Lins e Silva, os refugiados não ameaçam o mercado de trabalho nos países em que buscam abrigo, conforme alegam muitos dos que se opõem às medidas de acolhimento. “Os refugiados não se apoderam dos empregos nos países em que buscam segurança. Aliás, a presença deles pode até, havendo planejamento, incrementar alguns segmentos das economias locais”, disse o advogado.

Soberania e direitos humanos – Francisco Resek tratou de Soberania e defesa internacional dos direitos humanos. Para o ministro aposentado do STF, “nenhum estado tem o direito de invocar a sua soberania para suprimir direitos fundamentais e tentar impedir que o direito internacional atue para restaurá-los e garanti-los às populações atingidas”. Em relação aos direitos humanos, Resek destacou a importância da defesa a ser empreendida pela advocacia, especialmente a brasileira. “Nenhuma Constituição Federal no mundo, em tempo algum, deu uma responsabilidade sem tamanho à advocacia, como a consagrada à advocacia brasileira pela nossa Carta Magna de 1988”, destacou o ministro.

O assunto da advogada Maristela Basso foi Perspectivas de uma nova era para o Século XXI. Ela apresentou dados que apontam para o crescimento do número de civis mortos, a partir da preponderância de conflitos internos, como os que nos últimos tempos têm atingido países do Oriente Médio, em relação às guerras entre países. De acordo com a advogada, na Primeira Guerra Mundial, 5% das vítimas foram civis. Hoje, nos conflitos que envolvem governos autoritários e facções rebeldes, o número de civis mortos chega a mais de 80%.

“Com os conflitos internos, cresce não somente o volume de civis mortos, como também o de refugiados”, enfatizou a advogada. Segundo ela, “o grande desafio é como entrar nesses países, sem desrespeitar a sua soberania, para enfrentar o desrespeito aos direitos humanos”.

Também participaram do painel os professores Carlos Ayala Corao, da Universidade Central da Venezuela, Lorenzo Bujosa Vadell, da Universidade de Salamanca, os advogados Horacio Bernardes Neto e Belisário dos Santos Junior e o presidente do Conselho Consultivo da Associação Americana de Juristas, Beinusz Szmukler.
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Assessoria de Imprensa
Fernanda Pedrosa