Está no ar o canal do contribuinte do SESI e do SENAI

Quais são as formas e os percentuais de contribuição das indústrias ao Serviço Social da Indústria (SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)? Como indústrias com estabelecimentos administrativos e comerciais devem preencher esses dados no sistema do eSocial para evitar erros que geram multas e autuações? Essas e outras dúvidas são respondidas no Canal do Contribuinte, que entrou no ar neste mês.
Com o lançamento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), apareceram muitos equívocos de interpretação na hora de preencher os dados de contribuição compulsória. “As indústrias precisam de informações para enviar os dados de forma correta para evitar multas e autuações pelo governo”, esclarece Fernando Trivellato, diretor de Serviços Corporativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade que administra o SESI e o SENAI.
Uma das principais dúvidas é sobre o código de lotação tributária a ser preenchido no sistema em estabelecimentos administrativos e comerciais ligados à indústria. No caso, vale a chamada conexão funcional, que leva em conta a atividade preponderante. “Nessa situação, os demais estabelecimentos só existem por causa da fábrica e devem contribuir para as entidades do Sistema Indústria (SESI e SENAI)”, explica a gerente de Arrecadação e Fiscalização da CNI, Alessandra Ciuffo. FORMAS DE CONTRIBUIÇÃO – Na página, há ainda esclarecimentos sobre as formas de contribuição compulsória a SESI e SENAI – direta ou indireta, que é via Receita Federal – e detalhamento sobre o preenchimento correto do eSocial nas duas modalidades. Para contribuírem de forma direta, os estabelecimentos industriais devem assinar um termo de cooperação técnica e financeira com os departamentos regionais do SESI e SENAI nos estados onde estão localizados.
No próprio Canal do Contribuinte, essas empresas podem emitir a guia de recolhimento mensal e prestar contas do percentual de 3,5% da contribuição compulsória retido para investimentos em educação do trabalhador e segurança e saúde no trabalho. “Na página, os contribuintes poderão conferir os prazos para emissão dessas e outras informações ao governo”, destaca Alessandra.
RESULTADOS – Com os recursos arrecadados, o SESI e SENAI realizam investimentos em educação básica e profissional dos trabalhadores, em segurança e saúde no trabalho e em serviços técnicos e tecnológicos. O SESI oferece educação básica de qualidade para milhões de trabalhadores e seus dependentes, com ênfase em matemática e ciências. Também mantém cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que busca elevar a escolaridade dos trabalhadores da indústria, com horários flexíveis, e ainda leva a escola até os estudantes. Em 2017, a entidade recebeu 1.187.240 matrículas em educação básica e continuada e ações educativas.
Importante destacar que os alunos do SESI têm os melhores desempenhos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a Prova Brasil. O estudo O desempenho da Rede SESI e das demais redes de ensino, liderado pelo coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes, revela que no 5º ano do ensino fundamental os alunos da Rede SESI apresentaram em 2013, em média, resultados semelhantes aos alunos da rede federal e superiores aos alunos das escolas municipais, estaduais e privadas do Brasil, tanto em Língua Portuguesa como em Matemática. No 9º ano, o desempenho médio dos alunos das escolas do SESI também superou o dos alunos das redes municipal, estadual e privada e ficou um pouco abaixo dos alunos das escolas públicas federais.
Em segurança e saúde no trabalho, o SESI beneficia mais de 4 milhões de trabalhadores anualmente. Por meio de oito Centros de Inovação, desenvolve tecnologias e métodos para apoiar empresas em todo o Brasil na melhoria da saúde e bem-estar do trabalhador e na construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Entre as temáticas tratadas estão ergonomia, longevidade, prevenção da incapacidade, fatores psicossociais e tecnologias em saúde.
Com a plataforma SESI Viva+, apoia indústrias em todo o país a melhorar a gestão de segurança e saúde ao organizar dados para facilitar ao atendimento a demandas legais, como o eSocial, e também na tomada de decisão de gestores sobre investimentos na área.
Desde que foi criado, em 1942, o SENAI já formou mais de 75 milhões de trabalhadores em 28 áreas da indústria. A entidade é também a maior rede de apoio à capacitação tecnológica e à inovação do setor industrial. Em 2017, recebeu 2.372.421 matrículas de educação profissional, realizou 1.313.002 ensaios laboratoriais e atendeu 19.237 indústrias com serviços técnicos e tecnológicos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o SENAI como uma das três mais importantes instituições para alcance do objetivo de assegurar educação de qualidade nos países do Hemisfério Sul. Outro sinal da excelência da educação profissional do SENAI foi o primeiro lugar de seus alunos em 2015 na Worldskills, a olimpíada internacional de educação profissional, à frente de equipes de países que são referência educacional, como Coreia do Sul e Alemanha. Na edição de 2017, em Abu Dhabi, os alunos do SENAI ficaram no segundo lugar geral.

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