Damares amplia número de integrantes e determina auditoria em atos da Comissão de Anistia

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, empossou nesta quarta-feira (27) os novos integrantes da Comissão de Anistia e anunciou mudanças no regimento do órgão, que passa a ter 27 membros. Antes, eram 20.
Damares também determinou auditorias em atos da comissão considerados suspeitos. A revisão contará com o apoio da Controladoria Geral da União.
A Comissão foi criada em 2002 para examinar requerimentos de anistia política, implementar o Memorial de Anistia Política do Brasil e promover ações de reparação e memória sobre o período da ditadura militar no Brasil.
Logo no início do governo Bolsonaro, a Comissão passou a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Segundo o Ministério, desde que a comissão foi criada, já foram pagos R$ 10 bilhões em indenizações. Outros R$ 14 bilhões, já aprovados pelo grupo, aguardam decisão judicial para serem depositados.
De acordo com a pasta, o grupo recebeu 78 mil requerimentos. Destes, 11 mil ainda precisam ser analisados e ficarão sob responsabilidade do novos integrantes empossados nesta quarta.

Novo regimento
Durante a cerimônia desta quarta-feira foi instituído o novo regimento do órgão. Uma das mudanças foi a ampliação no número de conselheiros que, a partir de agora, passam a ser 27.
Cabe aos integrantes da comissão elaborar pareceres conclusivos sobre os requerimentos de anistia política. A decisão final é da ministra.
O colegiado será presidido por João Henrique Nascimento de Freitas, advogado e consultor jurídico. Ele é especialista em Gestão e Administração Pública e em direito militar.
O novo regimento também restringe o número de recursos cabíveis às decisões da comissão. Não havia limites pelas regras antigas. Agora, será aceito apenas um pedido de reconsideração.
Outra mudança prevista diz respeito à composição dos membros da Comissão. O regimento anterior previa a participação de um representante do Ministério da Defesa e seu suplente, indicado pelo respectivo Ministro de Estado, e um representante dos anistiados e seu suplente.
No novo regimento, existe a previsão de mais de um representante dos anistiados e mais de um representante do Ministério da Defesa entre os conselheiros.
Pelas novas regras, fica extinta a divisão da comissão em turmas. O plenário será responsável por decidir sobre os casos. O quórum mínimo para decisões sobre requerimentos é de cinco conselheiros.
O documento estabelece ainda uma quarentena de 24 meses para que ex-integrantes da comissão possam atuar como procuradores de anistiados.

Como funciona
Cada requerimento de anistia política que chega à comissão é distribuído a um relator. Os integrantes então elaboram um parecer sobre o caso, recomendando a concessão de indenização ou sua negativa.
A ministra da pasta, com base nas considerações dos conselheiros, dá a decisão final sobre o pedido e submete à publicação no Diário Oficial da União.
Quem quiser recorrer da decisão final tem 10 dias para apresentar um pedido de reconsideração.
G1

Banner Add

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial