Dodge denuncia conselheiro do TCE-RJ por interferir em investigação e pede novo inquérito do caso Marielle

Em seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge anunciou nesta terça-feira (17) que apresentou uma denúncia sobre irregularidades na condução das investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Dodge também pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um novo inquérito para apurar os dois assassinatos.
Marielle e Anderson foram assassinados há um ano e meio e ainda não há conclusão sobre os autores do crime.
“Uma denúncia que estou apresentando hoje é a denúncia da investigação do caso da Marielle Franco e Anderson Gomes. Está sendo protocolada agora à tarde a denúncia, que revela que houve um desvirtuamento desta investigação para que a linha investigativa passasse longe dos reais autores deste duplo assassinato”, afirmou.
Dodge fez a declaração ao apresentar um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Estou denunciando Domingos Brazão, o sobrenome inteiro não me recordo de memória agora, um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, e Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TC-RJ) e virou réu em ação penal no STJ em junho deste ano em razão da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da lava Jato que apura fraudes na Corte.
Brazão está afastado do cargo em razão das suspeitas. Ele chegou a ser preso em 29 de março de 2017. Em 7 de abril de 2017 foi solto, mas afastado da função – situação que perdura até hoje. Ao receber a denúncia em junho último, o STJ confirmou o afastamento.
No desdobramento da Lava Jato, Domingos Brazão responde junto com outros conselheiros do TCE do Rio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“A denúncia é até bastante simples e objetiva. Ela diz que Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Helio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a por um rumo desvirtuado por mais de um ano”, complementou Dodge.
De acordo com a procuradora-geral, a denúncia cita o desvio das investigações para não revelar organização criminosa, a inserção de declarações falsas em documentos oficiais e outros crimes relacionados à fraude processual.

Os denunciados
• Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ;
• Gilberto Ferreira, funcionário do gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ;
• Rodrigo Jorge Ferreira (Ferreirinha), policial militar no Rio de Janeiro;
• Camila Moreira Nogueira, advogada de Rodrigo Jorge Ferreira;
• Hélio Kristian, delegado da Polícia Federal.

‘Investigação da investigação’
No dia 30 de agosto, o ministro do STJ Raul Araújo determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro entregasse à procuradora-geral da República uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos.
Com o material, a PGR pôde analisar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida. A PGR pode pedir que o inquérito passe a ser conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
Eventual mudança na condução do inquérito teria que ser concedida pelo STJ, a quem cabe decidir sobre deslocamento de competência – termo técnico para mudança de jurisdição – de apurações.
Além disso, há a possibilidade de o inquérito que apura irregularidades na investigação do assassinato tenha que ser conduzido pelo STJ por suspeita de envolvimento de autoridade com foro no STJ.
O inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos avalia suspeitas de organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre crimes. O caso é sigiloso.
A eventual federalização das investigações está em análise desde março do ano passado. Na ocasião, a procuradora informou que acompanhava a investigação “atentamente”, mas que naquele momento não havia necessidade de atuação do MPF, da PF e da Justiça Federal.

Troca na PGR
Para o lugar de Raquel Dodge, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador Augusto Aras, mas que ainda precisará ser sabatinado pelos senadores e depois ter seu nome aprovado em votação no plenário.
Até lá, o subprocurador Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, assumirá interinamente.
Primeira mulher a ocupar o cargo, Raquel Dodge foi indicada em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
Foto: Fernanda Calgaro/G1 Política
G1

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