Sindicato busca orientação jurídica para impedir reabertura do comércio em Campina Grande

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região está buscando orientação jurídica, no sentido de provocar os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de outros órgãos da vigilância em saúde para que impeçam à reabertura do comércio no próximo dia 20, e assim evitar um maior número de contaminados com o covid-19.
A reabertura das lojas dos vários segmentos deve obedecer a critérios do decreto municipal. Segundo o presidente da entidade sindical, José do Nascimento Coelho, o governo federal tem que adotar medidas econômicas mais eficientes, que garantam a sobrevivência das microempresas durante esse período crítico do enfrentamento à pandemia do coronavírus.
“As medidas adotadas até o momento são tímidas, porém extremamente necessárias e legais, a exemplo da suspenção do contrato de trabalho, uma vez que a Constituição Federal garante a redução da jornada de trabalho e de salários mediante acordo coletivo com o sindicato laboral de cada categoria de trabalhadores”, afirma Coelho
O sindicalista entende ser o momento delicado para os trabalhadores e, consequentemente para a economia, entretanto, lembra ser necessária que haja conscientização de todos para evitar um genocídio da humanidade, e adianta que, em Campina Grande não há profissionais suficientes para fiscalizarem as empresas do comércio, caso essas voltem a abrir as portas no próximo dia 20, sem os critérios recomendados em decreto municipal.
Conforme afirma Coelho, apesar das empresas autorizadas para o funcionamento, especialmente hipermercados e supermercados estarem tomando suas precauções, entre elas o uso de equipamentos de proteção individual e de higienização, já existem casos de trabalhadores doentes afastados e outros internados com suspeita do coronavírus.

FISCALIZAÇÂO
A grande preocupação do sindicato laboral diz respeito a estratégias de fiscalização, que segundo ele não terá em Campina Grande, caso o comércio de volte a funcionar na próxima semana.
A polêmica gerada pelo decreto estadual e a medida do Ministério Público Federal da Cidadania, que preservam pelo isolamento social, e o decreto do Prefeito Municipal, que prevê o afrouxamento do quarentema, em meio à epidemia do novo coronavírus, vai demandar muitas ações judiciais, afirma Coelho.

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