DPE-PB e Aliança LGBTI+ entram com representação criminal contra professora

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Aliança Nacional LGBTI+ protocolaram no Ministério Público da Paraíba (MPPB) uma representação criminal contra a professora de Biologia Lourdes Rumanelly Mendes dos Reis, que dá aulas em escolas de João Pessoa, por suposto crime de homotransfobia, cometido durante uma transmissão ao vivo (live) na rede social Instagram.
De acordo com o documento, as falas da educadora foram expostas no canal “The mind”, mantido por ela “com a finalidade de pregar a seus alunos/as/es os estudos da Biologia, atrelados a preceitos dogmáticos religiosos pessoais da mesma”.
Para a defensora pública Remédios Mendes, coordenadora da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da DPE, e para a Aliança Nacional LGBTI+, representada no documento por Marcel Oliveira, Dandara Oliveira e Yurick Lacerda, a professora materializa o crime de homofobia/transfobia nas falas transcritas abaixo:
“- Homossexualidade, ‘transgenialidade’ e práticas sexuais não reprodutivas, porque não vai gerar filhos, então acabou-se a espécie humana, até para os evolucionistas isso é uma agressão né?!?”.
“- […] sejam vistas como desvio, […] aberração, mas a bíblia vê como aberração mesmo, doença, perversão, é perversão mesmo, a bíblia vai definir, imoralidade e pecado”.
“[…] mas não é só deus que tá dizendo, é a genética também que tá dizendo, é a Biologia que também está dizendo”.
O documento pontua que alunos da Lourdes Rumanelly sentiram-se frontalmente atacados pela educadora, conforme demonstram comentários de estudantes nas redes sociais.
“É inaceitável e veementemente atacada a posição de defesa da representada, no sentido de tentar se valer do princípio de liberdade religiosa para justificar suas ações, uma vez que no tempus actum, a mesma não estava no exercício de suas liturgias clericais, e sim em momento de ensino-aprendizagem com alunos da educação formal. Fazemos este alerta, pois é insofismável o viés ideológico e fundamentalista com que a representada enviesa o conteúdo das ciências biológicas, confundindo e constrangendo a todos/as/es alunos/as/es, assim como a comunidade LGBTQI+ aqui representada”, diz o documento.
O pedido de instauração de ação penal é fundamentado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº. 46/DF e Mandado de Injunção nº. 4733 pelo Supremo Tribunal Federal, em que restou determinado o enquadramento por equiparação do crime de homotransfobia à Lei nº. 7.716/1989, em seu art. 20.

Inquérito policial
Além dessa representação criminal, Rumanelly Reis é alvo de um inquérito policial na Delegacia de Crimes Homofóbicos de João Pessoa, após denúncia formal feita pela Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados na Paraíba (OAB-PB), junto com entidades que representam a comunidade LGBTQIA+.
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PB, José Baptista de Melo Neto, disse ao Portal Correio na quarta (15) que a denúncia protocolada afirma que a professora teria cometido crimes de ódio em razão da orientação sexual e identidade de gênero.
A denúncia diz ainda que a professora deve ser penalizada por cometer injúria e fazer declarações que afetam a honra das pessoas do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero (Nipam) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que são responsáveis por um texto que ela comenta no vídeo. “Quis desqualificar o trabalho dessas pessoas”, disse José Baptista.
Procurada pelo Portal Correio, a professora Rumanelly Reis não respondeu, até o fechamento desta matéria, à solicitação para que se posicionasse sobre a representação criminal.
Em nota pública nas redes sociais, ela afirma que em nenhuma de suas falas houve incitação ao ódio, à violência, à ofensa ou à depreciação dirigidas a qualquer ser humano, “o que se compatibiliza com a postura profissional ao longo dos 13 anos de exercício do magistério”.

Portalcorreio

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