O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e mantenha a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. Em parecer encaminhado na noite desta quarta-feira (12), Gonet defendeu que a proibição permaneça por 90 dias. As informações são da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Com isso, Flávio Bolsonaro ficaria impedido de visitar o ex-mandatário antes das eleições de 2026. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a defesa de Bolsonaro recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão das visitas do senador.

Carta entregue durante visita
Segundo Gonet, Bolsonaro descumpriu uma das condições impostas no cumprimento da prisão domiciliar ao entregar ao filho uma carta que posteriormente foi lida por Flávio em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
No parecer, o procurador-geral escreveu: “o sr. Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado. Em atenção ao seu peculiar quadro de saúde, foi determinado que a execução prosseguisse em ambiente domiciliar, preservada a disciplina do regime e observadas as condições estabelecidas para essa forma de cumprimento, entre elas tendo sido imposta a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, e de meios de comunicação externa.”
Na sequência, Gonet afirmou que “a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado.”
Para o procurador-geral, o fato de Flávio Bolsonaro ser filho do ex-mandatário não afasta as regras determinadas pelo STF. Gonet também observou que, embora o senador seja advogado constituído no processo, Bolsonaro conta com outros defensores.

PGR quer manter restrições eleitorais
Além da suspensão das visitas, Gonet defendeu que Bolsonaro continue impedido de receber visitas destinadas a atividades político-eleitorais até o fim das eleições.
O procurador-geral também pediu a manutenção da proibição de que o ex-mandatário produza ou divulgue manifestos dessa natureza, inclusive por meio de terceiros. A manifestação da PGR ainda será analisada pelo relator do caso no STF.

Defesa questiona decisão de Moraes
A defesa de Bolsonaro também contestou a determinação que impede a divulgação de quaisquer “manifestos político-eleitorais” por meios de comunicação.
Segundo os advogados, a decisão de Moraes não teria respaldo legal. A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos não pode ser interpretada como uma restrição à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias.
Os advogados argumentam ainda que considerar a perda da capacidade eleitoral como fundamento para impedir discussões políticas ou a circulação de ideias representaria acrescentar à Constituição uma consequência jurídica que não está prevista no texto constitucional.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação no processo da trama golpista. Após Flávio divulgar o documento intitulado “Carta aos brasileiros”, o ex-mandatário foi proibido de receber visitas com finalidade político-partidária.

Brasil 247