Uma juíza federal dos Estados Unidos derrubou a medida da administração de Donald Trump que suspendia o processamento de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles Brasil, Colômbia e Uruguai.
A decisão foi tomada em Manhattan pela magistrada Jeannette Vargas, que classificou a política como “manifestamente ilegal” por violar a legislação federal de imigração.
A suspensão havia sido anunciada em janeiro pelo Departamento de Estado e assinada pelo secretário Marco Rubio sob a justificativa de que cidadãos desses países representariam “alto risco de se tornarem um peso para as finanças públicas” nos EUA.
A medida, no entanto, impediu milhares de famílias de avançar em processos de imigração e reunificação familiar.
Em sua sentença, Vargas afirmou que o secretário de Estado não tem autoridade para decidir sobre o processamento de vistos, já que a lei atribui essa função aos oficiais consulares.
Para a juíza, a política ultrapassava os limites legais e feria diretamente o arcabouço jurídico — conjunto de leis, normas e princípios que constituem base legal — de imigração norte-americano.
A ação foi movida por organizações de defesa dos imigrantes, como o Catholic Legal Immigration Network e o African Communities Together, além de cidadãos americanos que patrocinam familiares.
No entendimento desses grupos, a medida era discriminatória e reforçava práticas de perfilamento racial.

R7