Advogado de Ricardo aponta falsidade de documento apresentado por Cássio

O advogado Fábio Brito, da Coligação A Força do Povo, através da qual o governador Ricardo Coutinho (PSB) ganhou as eleições do ano passado, foi ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) protocolar um incidente de falsidade documental. Trocando em miúdos, ele alega que um relatório apresentado nos autos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Coligação A Vontade do Povo trazia dados que não correspondiam à verdade. Fábio Brito citou que o documento apontaria um excesso na contratação de servidores da Polícia Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros em 2014. O excedente, de acordo com o documento encartado à ação e produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, seria de 50%, enquanto a realidade seria de 1%.

“Estamos contestando a veracidade de um documento do Tribunal de Contas do Estado que aponta um excesso de servidores que nunca ocorreu. A informação que veio do TCE diverge, inclusive, do próprio Sagres do mesmo TCE. Esse conteúdo não é verídico e acreditamos que ele pode induzir a corte a erro”, comentou Fábio Brito.

O encaminhamento do relatório contestado teria sido feito pelo conselheiro Fernando Catão.

O relatório contestado integra a Aije que acusa o governador de uso da máquina pública nas eleições de 2014 na concessão de vantagens pecuniárias aos policiais civis e militares através da edição da Medida Provisória nº 223, 03/04/2014, convertida em lei nº 10.327, de 11/06/2014, instituindo o Prêmio Paraíba Unida pela Paz. A criação prêmio teria provocado o impacto financeiro da ordem de 25 milhões, mas sem prévia autorização orçamentária.

O relator do processo, desembargador José Aurélio da Cruz, já está com os autos conclusos para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral deu prazo para que as partes e o Ministério Público, caso desejem, apresentem suas alegações finais.
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