Ministério Público recomenda que Escola e Curso Habilis suspenda matrículas e aulas em Campina

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor em Campina Grande, recomendou que a Escola e Curso Habilis, com sede em nossa cidade, suspenda matrículas e aulas para o 3º ano do ensino médio.

A alegação do Ministério Público é que o Habilis não tem provas documentais que atestem autorização fornecida pelo Conselho Estadual de Educação para que a instituição de ensino possa oferecer o 3º ano do ensino médio.

De acordo com a recomendação, a Escola ainda não comprovou a autorização para fornecer aulas ao terceiro ano do Ensino Médio e mesmo depois de notificada pelo MP para que apresentasse a devida autorização, não o fez, não restando alternativa, a não ser suspender as matriculas e o inicio das aulas.

Ainda segundo o promotor, o objetivo é evitar que os pais e os alunos sejam lesados, conforme Código de Defesa do Consumidor.