STF libera mensagens hackeadas de Moro para defesa de Lula. Ex-juiz lamenta decisão

O Supremo Tribunal Federal permitiu nesta terça-feira que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso às mensagens hackeadas de celulares de procuradores que integravam a força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba, que foram apreendidas pela operação Spoofing e cujo conteúdo tem sido divulgado pela imprensa.
A decisão é mais uma derrota para a Lava Jato de Curitiba que, após quase sete anos de investigações e reconhecimento internacional, teve sua força-tarefa dissolvida na semana passada e passou a integrar um grupo especial de combate ao crime organizado.
A determinação da 2ª Turma do STF também pode abrir caminho para um futuro revés para Sergio Moro, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e ex-juiz da Lava Jato, que deverá ter julgado em breve pelo Supremo um pedido da defesa do petista de suspeição de sua conduta.
Os advogados do presidente querem usar essas mensagens para tentar anular as condenações que Moro impôs a Lula.
As mensagens hackeadas e que foram apreendidas pela operação Spoofing, que investigou a invasão de aparelhos telefônicos de autoridades e outros crimes cibernéticos, constam supostas conversas entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou para manter sua decisão anterior e rejeitar recurso apresentado pela força-tarefa que era contrária a dar a Lula o acesso a essas supostas mensagens. Lewandowski citou que pode ter havido uma “parceria indevida” entre Moro e procuradores nas mensagens.
“A pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais, que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro, as quais, segundo consta, intervieram em investigações, aparentemente à revelia dos trâmites legais, de modo especial naquelas referentes à Odebrecht, objeto específico desta reclamação, com possível prejuízo ao reclamante”, disse Lewandowski.
Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Lewandowski. Ministros ressalvaram que não estavam se pronunciando sobre a validade e o conteúdo das mensagens, que, destacaram, serão objetos de outro julgamento.
Somente o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou contra a liberação das mensagens à defesa de Lula.

MORO LAMENTA DECISÃO
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, lamentou nesta terça, 9, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o acesso do ex-presidente Lula às mensagens da Operação Spoofing. As conversas envolvendo o ex-magistrado e o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol tratam de temas que vão desde ‘sugestão de fonte’ contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos envolvendo o petista.
Em nota, Moro afirma que nenhuma das ‘supostas mensagens’ retratariam fraude processual, incriminação de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária ou quebra da imparcialidade.
“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, afirmou Moro.
A defesa dos procuradores da Lava Jato também se manifestou após a decisão, afirmando que apesar da Corte ter afastado a possibilidade de recurso da decisão, o STF ‘também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido’ na Operação Spoofing.
As mensagens compõem agora a principal estratégia da defesa do ex-presidente Lula para anular as decisões de Moro na Lava Jato, especialmente a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente pretendem usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou Lula como ‘inimigo’ ao condená-lo a nove anos e meio de prisão.
As trocas de mensagens também devem turbinar o julgamento no STF que discutirá sobre a suspeição de Moro. A sessão desta terça, por exemplo, foi marcada por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às trocas de mensagens privadas entre Moro, Dallagnol e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade nas investigações.
Fotos: Reuters
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