Após um significativo período sem concursos públicos, em função das regras de isolamento social impostas pela pandemia para frear a disseminação do coronavírus, a perspectiva é que tenhamos mais CONCURSOS ABERTOS em 2022.
Vale ressaltar que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi sancionada pelo governo federal neste ano, prevendo aporte financeiro para preenchimento de mais de 30 mil vagas em todo o Brasil.
Porém, por este ser um ano com eleições previstas para o segundo semestre, alguns concurseiros têm dúvidas sobre os trâmites para realização das provas em meio a este cenário.
É possível que os concursos sejam realizados em ano eleitoral? A resposta é sim. Um exemplo é o certame da Receita Federal, que ocorreu em 2014, e o da Polícia Federal, que foi promovido em 2018.
Porém, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, tem que ser cumprida a regra prevista na Lei 9.504/97, que estabelece regras para as eleições, mais precisamente no art 73, inciso V, que diz o seguinte:
“Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito“.
Portanto, conforme a legislação aponta, para que os candidatos sejam nomeados ainda este ano, o certame precisa ser homologado até o prazo informado pelo artigo. Por outro lado, outros processos dos concursos podem ser realizados como publicação de editais, abertura de inscrições e realização de provas objetivas.
Neste ano, alguns órgãos estão com previsão para movimentarem os editais para realização das provas. Entre eles estão:

Receita Federal
A Receita Federal já formalizou pedido ao Ministério da Economia para abertura de novo concurso público. O pedido, que está em análise, busca abertura de concurso público para preenchimento de 699 vagas de Auditor Fiscal e Analista Tributário.

Concurso INSS
O concurso do INSS e a previsão é que ele esteja entre os certames contemplados pela Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O órgão solicitou abertura de concurso para preenchimento de 7.575 vagas, sendo 6.004 vagas para técnicos e 1.571 para analistas.

Concurso Marinha
Para quem busca ingressar na carreira pública através do serviço militar, uma das opções é o certame da Marinha do Brasil. O órgão lançou edital para o preenchimento de 686 vagas para a Escola de Aprendizes Marinheiros. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 28 de março a 10 de abril e custam R$ 40,00.
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