O Exército afirmou que não havia uma norma para impedir a aprovação do certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) para um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O suspeito teve autorização para comprar um fuzil depois de apresentar documentos. Ele tinha 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes, como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (22) pelo jornal Folha de S.Paulo, o Exército disse ter usado a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais para a análise.
A instituição militar afirmou que a responsabilidade pela documentação é do “interessado”. “Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado”, disse.
“No caso em questão, o cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, complementou.

REGISTRO CANCELADO
O Exército cancelou o certificado que deu a um integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que o liberou para comprar armas de uso restrito, incluindo um fuzil. A instituição militar informou que abriu um inquérito para investigar se houve ilegalidades na autorização do registro de atirador. A informação foi publicada nesta sexta-feira (22) pelo jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com o Exército, o investigado não tem o direito de comprar novo armamento. O suspeito tinha 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes, como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em junho, apontaram que a quantidade de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas de fogo no Brasil, registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), é dez vezes maior em 2022 na comparação com cinco anos atrás. Mais de 670 mil pessoas têm CR ativo atualmente no Sigma, um aumento de 967% em comparação com os 63.137 registros contabilizados em 2017.
Em nota, o Exército afirmou que o atirador suspeito apresentou uma certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e uma declaração de idoneidade para obter o registro, “não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”.
“Em consonância ao normativo legal que regula o assunto, o CR (Certificado de Registro) foi imediatamente suspenso após o recebimento das informações sobre o caso e, posteriormente, definitivamente cancelado. Finalmente, cabe destacar que o Exército Brasileiro já instaurou os procedimentos previstos em legislação para a apuração de responsabilidades, sem prejuízo das demais medidas a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública, com os quais o Exército mantém permanente contato e estreita cooperação”.
Brasil 247