Comandante do Exército, Tomás Paiva concorda com rejeição do STF ao “poder moderador”

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm papel moderador sobre os Três Poderes da República, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, concordou com o posicionamento da Suprema Corte.
“Totalmente certo! Não há novidade para nós”, disse ele à CNN. “Quem interpreta a Constituição em última instância é o STF, e isso já estava consolidado como o entendimento”, acrescentou.
Seguindo a mesma linha, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.

“Poder moderador”
O STF decidiu contra interpretações constitucionais que atribuem “poder moderador” às Forças Armadas, ou que preveem intervenção militar. A votação foi por unanimidade: 11 a 0.
O julgamento, que ocorreu em plenário virtual, avaliou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020.
A ação movida pela sigla demanda que a Corte debatia interpretações do artigo 142 da Constituição Federal que delegariam às Forças Armadas uma espécie de “poder moderador”.
Todos os ministros votaram acompanhando o voto do relator, Luiz Fux. Segundo o magistrado, a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional nem encoraja uma ruptura democrática.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Metrópoles