O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a suspensão dos vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes e dos outros magistrados do STF. “Ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu o dirigente em postagem na rede social X.
O STF tem 11 ministros, ao todo, incluindo Moraes. A decisão retaliatória do secretário foi anunciada após o Supremo determinar medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) por conta do risco de fuga para o exterior e devido às articulações do ex-mandatário com o governo Donald Trump (EUA) para aplicar sanções ao Brasil em consequência a provável condenação a ser imposta ao político da extrema-direita brasileira.
De acordo com o secretário, o presidente Donald Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”.
“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu.
No último dia 9, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras e citou o inquérito da trama golpista como justificativa para a guerra comercial contra o Brasil.

Contexto
As providências adotadas por Moraes fundamentam-se em evidências de que o ex-chefe do Executivo estaria envolvido em atos de obstrução ao andamento processual e intimidação de autoridades.
Órgãos como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República manifestaram preocupação quanto a uma eventual fuga do território nacional e sobre supostas gestões para que nações estrangeiras aplicassem penalidades a representantes brasileiros.
O magistrado ressaltou que tanto Bolsonaro quanto seu descendente, o parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam implicitamente reconhecendo a prática de ilícitos ao solicitarem ingerência de outros países no processo.
O congressista, afastado do cargo desde o terceiro mês do ano e atualmente radicado nos Estados Unidos, sustenta sofrer assédio político. Seu afastamento temporário da Câmara dos Deputados chega ao término no dia 20.

Crimes
Perante a mais alta corte de Justiça, o antigo mandatário enfrenta cinco imputações criminais cujas condenações, se aplicadas cumulativamente, podem resultar em mais de 30 anos de reclusão. As acusações abrangem desde a formação de quadrilha até atentados contra o regime democrático, passando por danos ao patrimônio público e suposta articulação para subverter a ordem constitucional.
Paralelamente, as autoridades estadunidenses não apenas se referiram ao processo judicial brasileiro para embasar elevações tarifárias, como também deram início a um exame minucioso das relações comerciais bilaterais através do USTR. Diante disso, a atual administração federal já antecipou que tomará as devidas providências em relação às ações implementadas pelo governo Trump.
Durante a instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico nas dependências do sistema prisional do DF, o ex-presidente qualificou a imposição como um “ato de degradação máxima”, rechaçando veementemente a ideia de abandonar o país para evadir-se de um possível veredito condenatório.
Em manifestação oficial, a equipe jurídica do ex-governante externou perplexidade e contrariedade quanto às restrições determinadas, enfatizando que seu representado jamais descumpriu qualquer exigência estabelecida pelo Poder Judiciário.

Confira medidas restritivas determinadas pelo STF contra Jair Bolsonaro no inquérito golpista:

Monitoramento eletrônico
• Obrigatoriedade de utilizar tornozeleira eletrônica para controle de localização
Limitação geográfica
• Interdição de acesso a representações estrangeiras (embaixadas e consulados)
• Proibido de aproximação física desses locais diplomáticos
Meios digitais
• Vedação absoluta ao acesso e utilização de quaisquer plataformas de redes sociais
Toque de recolher
• Dever de permanecer em residência fixa das 19h às 6h diariamente, incluindo permanência obrigatória durante todo o fim de semana
Restrição comunicativa
• Proibição expressa de manter contato com
• Corpo diplomático (embaixadores e diplomatas)
• Demais acusados no processo (incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro)

Brasil 247