O desmatamento na Amazônia caiu pela metade em dois anos, ao passar de uma perda estimada em 12,6 mil quilômetros quadrados (km²) em 2022, para 6 mil km² em 2024. Foi o que apontaram pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em um estudo feito em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).
A degradação florestal aumentou de 9 mil km², em 2022, para mais de 25 mil em 2024, conforme estatísticas divulgadas nesta sexta-feira (18) pelo JN. O desmatamento é o corte, a derrubada da cobertura vegetal. A degradação é mais disfarçada – somente árvores com madeira de maior valor são retiradas, aos poucos e de forma ilegal.
Segundo o pesquisador Luiz Aragão, do Inpe, “a degradação causa a perda de carbono florestal que vai para a atmosfera, intensificando as mudanças climáticas globais”. “Ela reduz o potencial de ciclagem de água por essas florestas, afetando todo o potencial hidrelétrico nacional e a agricultura nacional. E também reduz a diversidade de espécies locais, que têm uma importância muito grande para a bioeconomia nacional”, afirmou.

Ações do governo
Em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Marina Silva anunciaram, em Brasília (DF), um pacote de medidas para ampliar políticas de proteção ambiental no país. Além do lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), foram assinados cinco decretos na área climática e dois para ampliação e criação de Unidades de Conservação.

PPCDAm
Criado no início do primeiro governo do presidente Lula, o PPCDAm foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento de 2004 a 2012. As ações do plano mantiveram o desmatamento abaixo de 8 mil km² até 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com a revogação do PPCDAm em 2019 e o desmonte dos órgãos ambientais no último governo, o desmatamento atingiu a marca de 13 mil km² em 2021, o que não ocorria desde 2006, afastando o país das metas estabelecidas em acordos internacionais.
O plano estabelece o compromisso de alcançar o desmatamento zero até 2030. Foi estruturado em 4 eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos voltados à redução do desmatamento e à efetivação das ações abrangidas pelos demais eixos.
Após o diagnóstico das causas do desmatamento, foram definidos 12 objetivos estratégicos. Para o alcance desses objetivos há 38 resultados esperados e 194 linhas de ação. O plano também estabelece para o primeiro ano de execução 142 metas com os respectivos indicadores, e define prazos, atores-chave e órgãos parceiros. As metas e indicadores servirão de base para avaliação e monitoramento do PPCDAm, que será submetido a atualização anual.
A nova fase do PPCDAm traz metas como a de ampliar a área de florestas públicas federais sob concessão em até 5 milhões de hectares até 2027 e a de destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais, também até 2027. Está previsto no documento que haja aumento de cinco vezes da fiscalização em áreas desmatadas ilegalmente. Outra meta é a contratação de 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
Há três objetivos no eixo de Atividades Produtivas Sustentáveis: estimular atividades produtivas sustentáveis; promover o manejo florestal sustentável e a recuperação de áreas desmatadas ou degradadas; e fortalecer a articulação com os estados da Amazônia Legal nas ações de fomento às atividades sustentáveis.
O eixo de Monitoramento e Controle Ambiental tem cinco objetivos: garantir a responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento e degradação florestal; aprimorar a capacidade de monitoramento do desmatamento, incêndios, degradação e das cadeias produtivas; prevenir e combater a ocorrência dos incêndios florestais; avançar na regularização ambiental com o aprimoramento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural; e fortalecer a articulação com os estados da Amazônia Legal nas ações de fiscalização ambiental e a plena integração de dados de autorizações, autuações e embargos.
No de Ordenamento Territorial há três objetivos: garantir a destinação e a proteção das terras públicas não destinadas; ampliar e fortalecer a gestão das áreas protegidas; e alinhar o planejamento dos grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura com as metas nacionais de redução do desmatamento.
O objetivo do eixo de Instrumentos Normativos e Econômicos é criar, aperfeiçoar e implementar instrumentos normativos e econômicos para controle do desmatamento.
Elaborado em quatro meses, o PPCDAm é resultado de amplo diálogo com a sociedade civil e a academia. Após a realização de Seminário Técnico-Científico de Análise de Dados do Desmatamento na Amazônia e de reuniões com representantes dos nove estados da Amazônia Legal, o MMA recebeu mais de 500 contribuições por meio de consulta pública.
Criada por decreto presidencial em 1.º de janeiro, a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento é vinculada à Casa Civil, responsável por definir e coordenar ações interministeriais para redução dos índices de desmatamento no país. O plano foi aprovado pelos 19 ministérios que integram a comissão.

Clima
Os decretos relacionados à área climática tratam da recriação do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM) e da retomada do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e da Comissão Nacional de REDD+ (Conaredd), governança que decide a distribuição dos recursos de pagamento por resultados na redução de emissões. Além disso, foi instituída comissão para a preparação da COP30, Conferência do Clima da ONU que será realizada no Brasil em 2025 e atualizado o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
A preparação de Belém (PA) para receber a COP30 será realizada em conjunto com o governo do estado. Um antigo aeroporto da capital paraense será reformado e haverá a dragagem do porto, com investimento de R$ 60 milhões, para que receba grandes navios, que hospedarão participantes da conferência. Haverá ainda a reforma do Mercado Ver-o-Peso com recursos do BNDES e do orçamento da União.
Em relação às Unidades de Conservação, foi criado o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba, com 61 mil hectares, e ampliada a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Pará.

Foto: Ibama
Brasil 247