Em meio à crise do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o tribunal de apelações norte-americano analisa recursos que contestam a autoridade do presidente Donald Trump para determinar taxas a parceiros comerciais estrangeiros sob o argumento de poderes de emergência.
O impasse se dá após juízes da corte questionarem a imposição das tarifas sobre a justificativa da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, usado por presidentes para estabelecer sanções econômicas e outras penalidades a outras nações. Porém, a norma nunca teria sido usada para avaliar impostos sobre parceiros comerciais.
Além disso, nos Estados Unidos, a lei entende que cabe ao Congresso decidir a aplicação de tarifas. Outro argumento usado nas ações é que existe uma lei diferente para imposição de taxas, mas limita os valores em 15%.
Segundo a imprensa internacional, nesta quinta-feira (31), o tribunal ouviu argumentos que contestam as tarifas e outros decretos assinados por Trump. Uma das ações foi movida por empresas privadas e a outra por 11 estados controlados por democratas.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu que o líder norte-americano havia ultrapassado sua autoridade ao impor tarifas sobre as normas da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Com isso, Trump teve que revogar as taxas.
Entretanto, o governo recorreu da decisão no Tribunal Federal de Circuito e conseguiu continuar cobrando as tarifas.

Trump oficializa tarifa de 50% ao Brasil
Nesta quarta-feira (30), Trump, assinou a ordem executiva que impõe tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros comprados pelos EUA — o que eleva o total da taxa para 50%.
O texto oficializa o chamado tarifaço, anunciado pelo republicano em 9 de julho. Ao justificar a medida, Trump cita os processos judiciais enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de inelegível até 2030, o ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O norte-americano destaca, ainda, uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

Foto: White House/Molly Riley
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