Durante sessão ordinária no último dia 4 de novembro a Câmara Municipal de Massaranduba (PB) reprovou as contas dos ex-prefeitos Paulo Oliveira e Francisco Pedro de Lima (Chicão), mesmo elas já tendo sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, e forma regular. Ou seja, a Câmara Municipal desaprovou o que um órgão estadual superior e legal, com a devida competência para julgar, já tinha aprovado.
A rejeição das contas dos ex-gestores causou surpresa no mundo político local e gerou uma série de críticas aos vereadores votantes, todos aliados ao atual prefeito, sendo a opinião geral de que houve uma manobra política para prejudicar Paulo e Chicão, que pretendem participar da eleição municipal no próximo ano. O placar da votação foi 7 a 1.
Para o suplente de deputado estadual Noca Ribeiro (PT) Paulo Oliveira e Francisco Pedro (Chicão) foram vítimas de uma manobra política durante a sessão na Câmara Municipal. “As contas são referentes ao exercício de 2023, tudo devidamente analisado e aprovado pelo TCE. Ao invés da Câmara confirmar se baseou em fatos contrários não relevantes para reprovar, num julgamento claramente político, ao invés de técnico”, comentou Noca Ribeiro.
O então prefeito Paulo Oliveira foi cassado em 2023 e logo em seguida, no mês de setembro do mesmo ano Chicão assumiu o cargo. Para Noca Ribeiro, as contas dos ex-gestores deveriam ter sido analisadas separadamente pela Câmara, que ao contrário disso julgou tudo junto justamente para reprovar e prejudicar politicamente o ex-prefeito. Sem falar no fato de que tudo já foi aprovado pelo TCE, referente aos dois ex-gestores.
Diante dos fatos Noca Ribeiro e o ex-governador Ricardo Coutinho já colocaram um escritório de advocacia a disposição dos ex-prefeito, que vão entrar com representação criminal para reverter a situação, mostrando que a votação da Câmara deve ser anulada. Entre as alegações está o fato de que o parecer do presidente da comissão da Casa, Alex Guedes, deveria ser sido elaborado de forma individual e não conjunta como aconteceu. O escritório que vai assumir a defesa dos ex-gestores é o do advogado Fábio José de Souza Arruda.
“Mesmo sendo adversário político e até com sérias divergências pessoais, não podemos deixar que Paulo Oliveira seja vítima de um golpe vergonhoso e arquitetado para lhe prejudicar politicamente como está acontecendo”, disse Noca Ribeiro, que tambem saiu em defesa de Chicão, afirmando que ele só assumiu a prefeitura em setembro de 2023, após Paulo Oliveira ser cassado e, portanto, cada um devia responder de forma individual por seus atos.
Por fim, Noca comentou ainda que a votação que aconteceu na Câmara tecnicamente e legalmente está nula, mesmo por os ex-gestores não tiveram direito a ampla defesa nem ao princípio do contraditório. Outro fato considerado mais grave ainda é que nem Paulo Oliveira nem Chicão foram intimados sobre a votação e, portanto, não constituíram advogados para acompanhar o caso. “Eles não tiveram acesso aos autos das prestações de contas nem ao parecer da Câmara pela rejeição”, completou Noca.