O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), ainda nesta semana, pedidos formais para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados no âmbito da chamada trama golpista. A expectativa é que as representações sejam protocoladas nesta terça-feira (3), data que marca a abertura dos trabalhos do Judiciário em 2026.
Caso o STM acolha os pedidos, a decisão resultará, na prática, na exclusão dos envolvidos das Forças Armadas. O julgamento desse tipo de ação costuma levar, em média, cerca de seis meses no tribunal militar.
As medidas propostas pelo MP Militar decorrem diretamente da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente e a seus aliados. Segundo a decisão da Corte, Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
No julgamento, o STF condenou os integrantes do grupo a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão. Entre os crimes reconhecidos estão golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A condenação transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso.
A Constituição prevê que militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, com decisão definitiva, podem ser declarados indignos do oficialato. Nesses casos, a sanção aplicada é a perda de posto e patente, medida que cabe ao STM analisar após a condenação criminal.
No tribunal militar, a expectativa é que cada representação seja distribuída a um relator diferente, o que pode influenciar o andamento e o desfecho dos processos. Ainda assim, há uma tendência de que as ações sejam apreciadas de forma conjunta, dada a conexão entre os casos.
Os ministros do STM não irão reavaliar o mérito das condenações impostas pelo STF. A análise ficará restrita às consequências da decisão judicial para a permanência ou não dos condenados nos quadros das Forças Armadas, especialmente sob o critério de idoneidade ética e moral exigido para o oficialato.
Desde 2017, 58 militares já foram expulsos das Forças Armadas após condenações judiciais, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção. De acordo com o histórico do tribunal, esta será a primeira vez que a Corte Militar examinará pedidos de expulsão motivados por crimes contra a democracia.

PRESÍDIO COMUM
Com o início da análise pelo Superior Tribunal Militar (STM) dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista, surge a possibilidade de haver uma mudança no local onde hoje eles estão presos.
O ex-presidente, recentemente transferido para o 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, e os generais Walter Braga Netto e Paulo Sergio Oliveira, presos, respectivamente, na Vila Militar no Rio de Janeiro (RJ) e no Comando Militar do Planalto, em Brasília estão em instalações militares e policiais, por conta dos cargos nas Forças Armadas. Caso sejam expulsos, em tese, não haverá motivo para permanecerem nas instalações.
Essa decisão será tomada pelo ministro relator do caso. Porém, como se trata de um ex-presidente e generais, há um peso que deve ser levado em consideração no caso.
Há também o fator de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sob ataque, sendo pressionado no caso Master. Por isso, se tratando da prisão de Bolsonaro e dos outros réus, a escolha deverá ser por “não puxar a corda” e manter o Bolsonaro e os outros réus nas instalações militares.
Também com uma futura expulsão, há em jogo a perda de salários. Para as Forças Armadas, quando um militar é expulso, há a “morte ficta”, que equipara o militar expulso ou excluído ao militar falecido. Porém, essa condição não exclui o direito de esposas e filhos de receberem a pensão prevista para familiares, assunto que segue em debate na reforma administrativa discutida no Congresso Nacional.

Foto: Adriano Machado/Reuters
Brasil 247 e G1