O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. O ministro Antônio Carlos Ferreira deu o segundo voto favorável à cassação dos cargos e à inelegibilidade de Castro, do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), do deputado estadual Rodrigo Bacellar e de Gabriel Lopes, ex-coordenador da Ceperj. As informações são da Agência Brasil.
Após o voto de Ferreira, o ministro Nunes Marques pediu vistas do processo, e a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, votou pela cassação de Castro. Se a posição da relatora for confirmada, Claudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas.

Recursos e acusações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e os demais acusados. O processo envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a acusação, o governador teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem base legal e ao descentralizar projetos sociais, direcionando recursos a entidades fora da administração pública. O número de contratações apontadas chega a 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Agência Brasil