A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS foi finalizada na madrugada deste sábado (28) sem relatório final após a maioria do colegiado votar contra o texto do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O placar foi de 19 a 12 para rejeitar o parecer.
Um relatório alternativo com quase 2.000 páginas — com 130 pedidos de indiciamento, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro — chegou a ser elaborado por parlamentares governistas, mas para ser apresentado, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), precisava designar um novo relator, o que não ocorreu.
Se fosse aprovado, o relatório de Gaspar seria encaminhado aos órgãos competentes, como a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República), que têm o poder de decidir sobre a abertura de investigações formais ou apresentação de denúncias à Justiça.
Mesmo com a rejeição, Viana afirmou que vai encaminhar integralmente o parecer aos órgãos competentes para as devidas punições judiciais.
Segundo ele, as investigações sobre o caso conduzidas pela Polícia Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) vão garantir que não haja impunidade.
“Os mesmos elementos que nós temos no relatório estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Se não conseguirmos fazer o indiciamento por questões internas dos partidos, eu tenho muita confiança que ninguém ficará impune, porque mais cedo ou mais tarde, a culpa de cada um, os crimes que foram cometidos serão colocados a limpo”, comentou.

Pontos de discordância ao relatório
O principal ponto de discordância ao relatório de Gaspar foi a lista de pedidos de indiciamento. O texto do deputado trazia o nome de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dele, estavam o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Com cerca de 4.400 páginas, o texto do relator propunha o indiciamento de 216 pessoas.
“O envolvimento de atores de diversos segmentos e o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos é mais uma evidência de que a fraude era tão expressiva e nacionalizada que existiam distintas organizações criminosas que se comunicavam e transacionavam, mas tinham suas próprias hierarquias, estruturas, divisão de trabalho e formas de atuação ilícita”, dizia o documento.

Como foi o último dia de CPMI
A sessão que terminou nesta madrugada começou na manhã dessa sexta-feira (27). Gaspar leu o relatório, e os parlamentares discutiram o texto feito pelo deputado antes do início da votação.
Em meio à esperança de prorrogação dos trabalhos da comissão, a sessão da última quarta-feira (25), que era destinada à apresentação do parecer, foi cancelada, o que levou a uma leitura às pressas para cumprir o prazo de funcionamento da CPMI, que se encerrava neste sábado.
Na quinta-feira (26), o STF derrubou, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a extensão do funcionamento do colegiado.
A última reunião da CPMI foi marcada por tensão e até tumulto, com críticas e trocas de ofensas entre os parlamentares. O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) protagonizou um desses momentos com o relator, que revidou com xingamentos.
Já à noite, Gaspar usou o espaço na comissão para se defender de uma acusação de estupro, feita por Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que teria ocorrido anos atrás. O deputado negou as acusações e disse que o fato envolve um parente que também se chama Alfredo Gaspar.
Instalada em agosto do ano passado para investigar as fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, a a CPMI funcionou por sete meses e realizou 37 reuniões e mais de 1.000 quebras de sigilo.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
R7