A entrega ao Supremo Tribunal Federal de um relatório que aponta irregularidades no INSS e responsabiliza o governo Bolsonaro marca um avanço nas apurações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. O material foi encaminhado ao ministro André Mendonça e reúne conclusões da maioria da comissão parlamentar que investigou o caso. Ao todo, o documento apresenta 130 pedidos de indiciamento. A Polícia Federal estimou um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Durante as investigações, o presidente Lula determinou a devolução dos valores e o Tesouro Nacional ressarciu cerca de R$ 3 bilhões a 4,3 milhões de beneficiários lesados pelo esquema montado na gestão bolsonarista.
Na CPMI do INSS, que acabou no último dia 28, senadores e deputados federais rejeitaram, por 19 votos a 12, o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). Mas parlamentares aliados do governo apresentaram o Relatório da Maioria com a denúncia de que o esquema criminoso começou no governo Bolsonaro.
De acordo com parlamentares do PT, o documento foi apresentado também à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, órgãos responsáveis pela condução das investigações. O relatório detalha o funcionamento de um esquema que teria provocado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas
A iniciativa busca fortalecer as apurações em andamento e acrescentar novos elementos levantados durante os trabalhos da CPMI. Entre os pontos destacados estão mecanismos de lavagem de dinheiro, o destino dos valores desviados e a conexão entre as fraudes e operações envolvendo crédito consignado, incluindo relações com o Banco Master.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o aprofundamento das investigações é essencial para esclarecer responsabilidades. “Essa documentação que vai ser incorporada chegou a um ponto de encontro com o Banco Master, e esse detalhamento precisa ser aprofundado para que a sociedade possa entender as responsabilizações das condutas individuais criminosas que permitiram que esse esquema lesasse tanta gente”, declarou.
Os parlamentares sustentam que as irregularidades começaram em 2019, após mudanças em regras de controle no sistema previdenciário. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), a entrega do relatório representa a etapa final de encaminhamento institucional do material.
“Hoje, é a última etapa, é o último órgão em que fazemos a entrega do relatório. Isso demonstra que nós queremos que a investigação continue firme, de acordo com a lei, mas, acima de tudo, de acordo com as provas documentais e também através dos depoimentos”, disse. Ele acrescentou: “A CPMI colheu diversos depoimentos muito enfático sobre quando o escândalo começou, cresceu e aconteceu, e foi justamente no governo anterior”.
Outro integrante da comissão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou a relação entre o crédito consignado e os descontos aplicados aos beneficiários. “Foi liberado pelas mesmas pessoas que no INSS permitiram naquela época, todas do governo passado, os descontos associativos. É um elo importante para mostrar que o consignado e o desconto associativo têm uma origem que se identifica em comum”, afirmou.
O relatório recomenda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como organização criminosa, roubo qualificado e improbidade administrativa. Também cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni, além de outras dezenas de investigados.
As investigações descrevem uma estrutura complexa que envolvia empresários, servidores públicos, associações e intermediários. O esquema teria se beneficiado de mudanças normativas que facilitaram a autorização para descontos em benefícios, por meio de acordos firmados com entidades.
O relatório aponta que, após os descontos, os valores passavam por empresas usadas para dar aparência de legalidade às operações. Em muitos casos, essas companhias pertenciam a pessoas ligadas ao próprio grupo investigado. Parte dos recursos, segundo o documento, teria sido direcionada para financiar campanhas políticas.
As conclusões também indicam que operações com crédito consignado, inclusive vinculadas a programas sociais, integraram o modelo investigado. A apuração menciona medidas adotadas às vésperas das eleições de 2022 como parte do contexto analisado pela comissão.
As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, enquanto o STF avalia os elementos apresentados pelos parlamentares.

Foto: Thiago Coelho/Divulgação
Brasil 247