A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) e negou ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados na segunda (21).
“[ Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
A defesa diz que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.

🗣️ Entrevistas são permitidas?
Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.
A defesa solicita que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
Segundo os advogados, o despacho de Moraes também responsabiliza Bolsonaro pelas transmissões e retransmissões de terceiros e “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.
“[Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, disse a defesa.

⚖️ As medidas cautelares
Desde 17 de julho, por decisão de Moraes, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares por decisão de Moraes. O ministro impôs as restrições a Bolsonaro dentro de um inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.

As medidas contra Bolsonaro incluem:
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
• Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.

Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia levar à prisão preventiva do ex-presidente.

Foto: Adriano Machado/Reuters
G1