O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho”, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. A condenação foi definida após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Já Monique Medeiros, mãe da vítima, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e recebeu o perdão judicial.
O julgamento, iniciado em 25 de maio, foi encerrado com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro. Ao anunciar a condenação de Jairinho, a magistrada destacou a “violência desproporcional” e a “rara e desmesurada covardia” praticadas contra a criança, que descreveu como doce e bondosa.
A juíza afirmou ainda que o condenado possui uma “personalidade insidiosa”, capaz de simular gentileza para ocultar uma natureza truculenta e de extrema periculosidade.
Jairinho foi condenado por homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima –, com aumento de pena pelo fato de Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Perdão judicial à mãe de Henry
O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional contra Monique Medeiros para homicídio culposo e condená-la apenas pelo crime de tortura por omissão.
Ao conceder o perdão judicial, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique “já sofreu um castigo severo o suficiente”. A magistrada também criticou o que classificou como uma “reação desproporcional da sociedade”, que considerou discriminatória e reflexo de uma cultura que exige da mulher o papel de “mãe perfeita”.
A juíza citou ainda o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma “perseguição contra sua honra”.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. No entanto, como já cumpriu o período correspondente em prisão preventiva, a pena foi considerada extinta. O julgamento foi o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Relembre o caso
Henry morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. Na véspera, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, à mãe, Monique Medeiros, no apartamento onde ela vivia com Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Já na madrugada do dia 8, Monique e Jairinho levaram a criança ao Hospital Barra D’Or. O casal informou que Henry teria caído da cama e apresentado dificuldades para respirar. Quando chegou à unidade de saúde, porém, o menino já estava morto.
Um laudo produzido no mesmo dia apontou que a causa da morte foi uma hemorragia interna provocada por laceração hepática decorrente de ação contundente, ou seja, o fígado da criança se rompeu em razão de um forte impacto.
A reconstituição dos fatos identificou 23 lesões compatíveis com agressões e descartou a hipótese de acidente doméstico. Segundo a investigação da Polícia Civil, o menino morreu em decorrência das agressões praticadas por Jairinho e da omissão de Monique. “Houve um homicídio por espancamento”, afirmou ao Tribunal do Júri o perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável pelo exame no corpo da vítima. “Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, acrescentou.
Jairinho e Monique foram presos em 8 de abril de 2021, exatamente um mês após a morte de Henry. Naquele momento, as investigações já haviam descartado a hipótese de acidente doméstico e apontavam para os crimes de homicídio e tortura. Jairinho permanece preso desde então. Monique chegou a obter liberdade em duas ocasiões, mas havia voltado a ser detida posteriormente.

Foto: BRUNNO DANTAS/TJRJ
Fonte: Portal Terra