Combate à Corrupção: Raimundo Lira quer que contratos com a administração pública sejam publicados na íntegra

Membro da Comissão Nacional do Desenvolvimento, que analisa os projetos da “Agenda Brasil”, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou, na Tribuna do Senado, os detalhes de um projeto de sua autoria que visa combater a corrupção nas administrações públicas. Ele pediu apoio aos colegas senadores para que votem favoráveis à matéria, que tramita na Comissão de Transparência e Governança Pública.

Raimundo Lira iniciou seu discurso citando os prejuízos que a corrupção acarreta ao País. “Todos nós abemos que o que mais causa prejuízo ao país, em primeiro lugar, é a corrupção, o desvio, o uso inadequado, desonesto, dos recursos do setor público. E a corrupção, portanto, precisa ser contida da forma mais veemente, mais eficiente, permanente e constante, inclusive com leis mais rigorosas”, disse.

Na Tribuna, Raimundo Lira falou sobre os detalhes do Projeto de Lei (PLS) 86/2016, que obriga órgãos públicos municipais, estaduais ou federais a publicar, em seus sites oficiais, na íntegra, os contratos para a realização de obras e serviços. Se a proposta virar lei, a medida valerá também para os aditamentos feitos aos contratos.

Ele lembrou que a legislação atual determina que as administrações publiquem os instrumentos de contratos e seus aditamentos, apenas de forma resumida, na imprensa oficial. Pelo projeto de Lira, as administrações também deverão fazer a publicação dos contratos e aditamentos, na íntegra, em seus sites oficiais, o que não geraria custos adicionais consideráveis.

Com isso, Lira disse que espera ajudar no combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público, crimes que mais causam prejuízo ao país, segundo ele. “É uma medida que acredito ser simples, mas de grande eficácia”, afirmou.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB