O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve o voto anulado durante a sessão desta quinta-feira (27) do Congresso Nacional que analisou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar, embora licenciado, registrou presença remotamente enquanto se encontrava nos Estados Unidos.
Segundo o jornal O Globo, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou a invalidação do voto ao constatar que deputados não podem votar em território estrangeiro sem missão oficial autorizada. A proibição foi confirmada pela própria Câmara dos Deputados.

Alcolumbre anunciou nulidade do voto
A anulação ocorreu após o sistema registrar a participação de Eduardo Bolsonaro na votação conjunta entre Câmara e Senado. Segundo Alcolumbre, o procedimento contrariou as regras vigentes. “Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, afirmou o senador ao anunciar a decisão, de acordo com a reportagem.
A restrição, porém, não impediu que o sistema de votação do Congresso registrasse seu voto, já que sessões de apreciação de vetos reúnem simultaneamente deputados e senadores em um painel unificado. O registro acabou sendo detectado e posteriormente anulado.
Na mesma sessão, o Congresso derrubou diversos vetos presidenciais, incluindo pontos do projeto de licenciamento ambiental e da proposta conhecida como Propag, concluindo uma das últimas pautas do período legislativo.

Atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março. À época, declarou que permaneceria no país para, segundo suas próprias palavras, denunciar supostos abusos atribuídos ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Apesar de ter voltado formalmente ao mandato em agosto, após o fim do período de licença, ele continua impedido de votar na Câmara quando está fora do Brasil. A permanência do parlamentar fora do Brasil teria como propósito influenciar decisões e ações relacionadas ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em tribunais norte-americanos e brasileiros.
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro e o tornou réu pelo crime de coação. No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou episódios como a suspensão de vistos de ministros do Supremo e seus familiares, possíveis sanções econômicas contra o Brasil e a tentativa de aplicação da Lei Magnitsky como elementos que sugerem articulação do parlamentar com autoridades estadunidenses.

Novas regras foram definidas após Ramagem registrar voto nos EUA
As novas regras que limitam a atuação remota de deputados que deixam o território nacional foram anunciadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (25).
A medida foi tomada após vir à tona que Alexandre Ramagem (PL-RJ) continuou votando mesmo após viajar para os Estados Unidos, onde permaneceu um mês sem que a Casa soubesse de sua saída. Ramagem viajou para o exterior pouco depois de ter sido condenado por participar de um plano de Golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.

Brasil 247