Redução da idade penal: entre a hipocrisia e a necessidade, por Júlio César Cardoso
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, a matéria seguirá para análise em comissão especial antes de ser votada…



