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Regularização dos terrenos de marinha

Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-39/2011), que se refere à regularização dos terrenos de marinha, cuja matéria está sendo analisada no Senado Federal. A Emenda Constitucional não resolve a questão dos foreiros e ocupantes particulares dos terrenos de marinha,…

Empregos batem recordes com carteira assinada e informais

O recorde de emprego registrado no trimestre encerrado em outubro deste ano (103,6 milhões) foi provocado pelo desempenho tanto dos postos com carteira assinada quanto por aqueles sem carteira. O número de empregados no setor privado com carteira (exceto trabalhadores…

“Fanfarronada”

Pela origem profissional militar do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), bem como por atuar como vice-presidente do governo do ex-capitão Jair Bolsonaro – defenestrado, sim, do Exército por indisciplina -, até se compreende a sua defesa ao governo passado. Mas não…

A perseguição ao pequeno e médio investidor

O aumento acelerado de ofertas de CDBs de pequenos e médios bancos prometendo alta rentabilidade — 140% do CDI — com o seguro do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tem incomodado grandes instituições financeiras e preocupado o Banco Central. No…

Os matadores de Marielle Franco e as benevolências penais

Da condenação dos matadores de Danielle Franco, ficam registrados dois paradoxos imperdoáveis para os crimes de morte, que precisam ser apreciados. Primeiro, a lei penal brasileira não repara a perda da vida da pessoa assassinada como deveria. Ao conceder ou…