“Qual é a alternativa, então?” A pergunta recorrente do juiz Alvin Hellerstein, feita do alto de seu estrado, entre frequentes goles de água, tanto ao promotor adjunto Kyle Adam Wirshba quanto ao advogado de Nicolás Maduro, Barry Pollack, indica o quanto a Justiça dos Estados Unidos valoriza a possibilidade de que um acusado — ainda que seja o pior dos criminosos — tenha direito não apenas de escolher seu defensor, mas também de contar com todas as garantias para exercer essa defesa de forma efetiva.
Embora ainda não tenha decidido se ordenará ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) que emita uma licença para pagar a representação legal do deposto presidente da Venezuela e de sua esposa, Cilia Flores, o magistrado deixou muito claro que o direito de contratar um advogado capaz de exercer uma defesa adequada prevalece sobre os argumentos de política externa e de segurança nacional apresentados pela Promotoria para manter as sanções — apesar de, em determinado momento do debate, Wirshba ter questionado a autoridade do juiz para emitir tal ordem.
Essas são as três pistas deixadas por Hellerstein durante um debate intenso, por vezes áspero, de pouco mais de uma hora.
O juiz Hellerstein questionou a relevância das sanções de Washington, que começaram em março de 2015 durante o governo de Barack Obama, por considerar que as condições mudaram desde então. “Os Estados Unidos já estão fazendo negócios com a Venezuela”, afirmou, em aparente referência à mudança espetacular na relação bilateral após a captura do casal presidencial e ao aumento da chegada de petróleo venezuelano aos Estados Unidos graças às licenças do Departamento do Tesouro.
Quando o promotor Wirshba disse que, para os Estados Unidos, era vital manter as sanções por razões de segurança nacional e de política externa, que Maduro e Flores têm recursos para custear o processo e que o congelamento de ativos venezuelanos não viola os direitos garantidos pela Sexta Emenda da Constituição dos Estados Unidos (que assegura o direito à defesa), Hellerstein respondeu que essas medidas haviam sido impostas muito antes do processo judicial contra o casal presidencial venezuelano.
“Em 2019 (ano em que Washington impôs sanções ao petróleo venezuelano e reconheceu Juan Guaidó como presidente interino do país sul-americano), eles não tinham a expectativa de estar aqui agora. Onde está a ameaça à segurança nacional? Além disso, o réu está sentado aqui, Flores está aqui. Eles já não representam uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. As coisas mudaram”, afirmou Hellerstein.
Na audiência, destacou-se a complexidade do processo, que mal começou com a captura de Maduro e Flores e que, caso ambos mantenham a declaração de inocência, dificilmente chegará a julgamento ainda neste ano. O juiz parece inclinado à ideia de que Pollack, ou qualquer outro advogado escolhido pelos acusados, possa continuar à frente do caso.
Em determinado momento da audiência, o magistrado demonstrou dúvidas de que defensores públicos, por mais competentes que sejam, consigam conduzir uma investigação que pode incluir viagens à Colômbia e à Venezuela, além de dividir esse trabalho com a defesa de clientes que realmente não têm recursos para pagar por sua representação legal. Em um trecho de sua argumentação, o advogado Pollack afirmou que o governo da Venezuela está “pronto e capacitado” para fazer o pagamento e que se trata de “alguém diferente do contribuinte norte-americano”. Hellerstein concordou que uma defesa privada terá muito mais margem para analisar a enorme quantidade de provas acumuladas ao longo de anos pelo governo dos Estados Unidos. Esse trabalho, segundo especialistas, é vital para exercer uma defesa eficaz em um caso que também inclui acusações contra quatro pessoas que ainda não foram capturadas.
Em mais de uma ocasião, Hellerstein afirmou que o caso envolvendo Maduro e Flores “não tem precedentes” e está “além do normal”.
O juiz é obrigado a considerar vários aspectos: as sanções em vigor, o fato de a Promotoria ainda não ter demonstrado que Maduro e Flores dispõem de recursos próprios para pagar seus advogados — em um momento da audiência, Wirshba disse que o governo “segue investigando” ao ser questionado diretamente pelo juiz sobre o tema — e a origem desses fundos. “A Corte não está considerando que esses indivíduos tenham como pagar os custos da defesa”, afirmou Wirshba.
Hellerstein deixou claro que, por ora, não está considerando arquivar o caso, como defendeu Pollack em nome de Maduro, mas pareceu inclinado a reavaliar essa possibilidade caso fique comprovado que o Departamento do Tesouro descumpra uma ordem sua para que o governo da Venezuela pague os honorários dos advogados. Ele recomendou à Promotoria que consultasse a OFAC para verificar se é possível emitir a licença. Se a negativa da Promotoria for mantida, Pollack também mencionou a possibilidade de que os contribuintes norte-americanos acabem arcando com os honorários dos advogados de Maduro.
O que acontecerá, então?
Nas próximas semanas, Hellerstein deverá esclarecer esse mistério.

R7