Moraes revoga prisão domiciliar de condenadas pelo 8 de janeiro que descumpriram regras quase mil vezes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à prisão em regime fechado de duas idosas condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após sucessivos descumprimentos das regras da prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. As informações são do jornal O Globo.
As duas mulheres, Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 74, foram condenadas a mais de 10 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ambas haviam obtido o benefício da prisão domiciliar em razão da idade e de condições de saúde, mas segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), violaram reiteradamente os termos das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
No caso de Iraci, os registros apontam 982 violações apenas em 2025, entre elas falhas de sinal de GPS, fim de bateria da tornozeleira e saídas não autorizadas da área de inclusão. Moraes destacou o comportamento da ré em sua decisão. “As condutas da sentenciada, conforme atestado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, revelam completo desprezo pelas decisões da Suprema Corte.”
Iraci foi inicialmente presa preventivamente, mas obteve o benefício da prisão domiciliar. Posteriormente, foi condenada a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão. A defesa alegou que os deslocamentos ocorreram por motivos de saúde, incluindo sessões de fisioterapia, pilates, musculação e hidroginástica.
O ministro, no entanto, foi categórico ao afirmar que qualquer deslocamento deveria ter sido previamente comunicado e autorizado pelo STF. “Qualquer deslocamento para consulta médica ou realização de sessões de fisioterapia deveria ser previamente autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.”
Vildete Guardia, por sua vez, foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão, dos quais 10 anos e oito meses em regime fechado. Ela também havia obtido a domiciliar em abril após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em um suposto “iminente risco de morte” devido à idade.
De acordo com o STF, Vildete cometeu ao menos 20 violações da tornozeleira, incluindo desligamento do equipamento, ausência de sinal de GPS e rompimento da área de monitoramento. A decisão judicial destacou que “os descumprimentos não foram devidamente justificados, não havendo fundamento algum.”
A volta de Vildete à prisão foi determinada no dia 7 de julho, enquanto a de Iraci foi definida no último dia 16. Ambas estavam sujeitas a medidas cautelares adicionais, como proibição de uso de redes sociais, de dar entrevistas, de receber visitas e de manter contato com outros investigados.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
Brasil 247

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