MPF denuncia secretário de educação de Campina Grande e três ex-secretários

Depois de mais de um ano de investigações, desde a deflagração da primeira fase da Operação Famintos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal nesta terça-feira (21), a denúncia que tem como alvo o núcleo de servidores e ex-gestores da educação de Campina Grande. A denúncia é assinada pela procuradora da República Acácia Soares Suassuna.
Foram denunciados pelo MPF o ex-secretário de administração do município, Paulo Roberto Diniz; as ex-secretárias de educação, Iolanda Barbosa e Verônica Bezerra; o atual secretário de educação do município, Rodolfo Gaudêncio, que na época dos fatos investigados era assessor jurídico da pasta; a ex-pregoeira oficial do município, Gabriella Coutinho; o ex-chefe de licitações da prefeitura, Helder Giuseppe; a ex-diretora administrativa da educação, Maria do Socorro Menezes de Melo; além de outros 10 servidores da prefeitura e 5 empresários.
O advogado da ex-secretária Iolanda Barbosa, Sheyner Asfora, afirmou que ela recebeu com surpresa a denúncia, já que não participou de nenhum ato ilícito enquanto gestora da pasta, nem conluio com empresários e fornecedores para realizar desvios e fraudar licitações. A defesa disse que está se inteirando da acusação para apresentar os argumentos defensivos e provar a inocência dela.
Rodolfo Gaudêncio publicou em uma rede social que recebeu a informação com indignação, mas de caráter informal. Disse ainda que desde o início da operação manteve a postura de colaboração com as investigações e que, após tomar conhecimento dos autos, vai apresentar a sua defesa.
O Félix Araújo Filho, que representa o ex-secretário Paulo Roberto, informou que o seu cliente por duas ocasiões prestou esclarecimentos à autoridade investigadora sem deixar um tema sequer fora de plena ciência de licitude dos atos praticados. De acordo com ele, o ex-secretário demonstrará no curso do processo a sua não participação em qualquer ato ilícito.
O G1 não conseguiu contato com os outros citados.
Na denúncia, o MPF aponta licitações que teriam sido fraudadas com o suposto envolvimento dos denunciados e considera, em um dos trechos, o ex-secretário de administração Paulo Roberto Diniz como sendo o chefe do suposto “esquema” (no núcleo político).
Para o MPF, a maior parte dos denunciados teria cometido crimes como peculato, fraudes em licitações e organização criminosa. Alguns, porém, como no caso de gestores escolares e empresários envolvidos no suposto ‘esquema’, foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa.

O que a Operação Famintos investiga
Segundo o MPF, foi instaurado um inquérito para apurar supostos delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, principalmente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais para compra de merenda escolar.
Em despacho que autorizou os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, o juiz da 4º Vara Federal de Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, afirma que se observa a presença de uma organização criminosa voltada à prática, especialmente, de crimes contra a administração pública, onde empresários, servidores e secretários estão envolvidos.
Foto: Divulgação/TCE
G1 PB

PREFEITURA EMITE NOTA OFICIAL

Diante da notícia de que o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Famintos, nesta terça-feira, 20, ofereceu denúncia contra agentes políticos e servidores do Município, a Prefeitura de Campina Grande vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) O Município respeita o trabalho das instituições no tocante a toda e qualquer investigação que apure eventuais irregularidades administrativas, em qualquer esfera e a qualquer tempo, tanto assim que vem contribuindo plenamente, de forma irrestrita, desde o início da operação, com as apurações pertinentes.

2) Contudo, reitera a confiança nos agentes públicos que integram a gestão, em homenagem ao princípio constitucional da presunção de inocência, devendo cada um apresentar defesa no devido tempo.

3) Portanto, com a mesma serenidade e comedimento, a Prefeitura de Campina Grande, maior interessada no esclarecimento dos fatos, continuará a colaborar com os órgãos de investigação, na certeza de que prevalecerá a Justiça em sua plenitude.