Núcleo da Mulher anunciado por Temer só definiu ‘agenda de trabalho’

Anunciado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, há dois meses, o Núcleo de Proteção à Mulher da pasta definiu somente os temas da “agenda de trabalho” que deverão ser discutidos pelos integrantes, informou a assessoria do ministério.
Sancionada em 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para coibir os atos de agressão contra as mulheres, a lei prevê penas específicas e medidas restritivas para aqueles que cometem esse tipo de violência.
O anúncio da criação do núcleo ocorreu em 31 de maio, alguns dias após o caso de estupro coletivo de uma menina de 16 anos no Rio de Janeiro. O caso ficou conhecido no país inteiro e chegou a repercutir internacionalmente.
Nas duas últimas semanas, o G1 vinha tentando obter com a assessoria do Ministério da Justiça informações sobre o andamento da implantação do núcleo.
Durante esse período, a pasta informava que estava levantando as informações sobre as atividades do órgão.
Na última quinta (28), o ministério respondeu: “O Conselho do Núcleo, que já se reuniu 2 vezes, realizou a 1ª reunião em 06 de julho e definiu uma agenda de trabalho para a segurança pública em torno de uma matriz com cinco pontos”.
Esses pontos, segundo o ministério, são:

– Qualificação do atendimento e oitiva das vítimas;
– Nacionalização das experiências de “Patrulhas Maria da Penha”;
– Melhora no registro e comunicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência entre o Sistema de Segurança Pública e o Sistema de Justiça;
– Responsabilização e o trabalho com os agressores;
– Melhoria na produção da prova técnica – coleta de DNA (Banco de Perfis Genéticos);
– Fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres.
Sobre a segunda reunião do grupo, a assessoria disse que não poderia fornecer informações.
O grupo é coordenado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Compõem o núcleo as secretárias de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, e de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, os secretários de Segurança Pública, Celso Perioli, e de Assuntos Legislativos, Marcelo Dias Varella, além de um delegado da Polícia Federal e de secretários de Segurança Pública de três estados (Distrito Federal, Espírito Santo e São Paulo).

Vídeo
No último dia 26, o presidente da República em exercício Michel Temer divulgou um vídeo nas redes sociais para celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha. No vídeo (veja acima), ele não menciona o Núcleo de Proteção à Mulher do Ministério da Justiça.
Na gravação, com pouco mais de um minuto de duração, o peemedebista destacou a criação da primeira delegacia da mulher em São Paulo, em 1985, e disse lamentar o “agravamento” da violência contra a mulher “nos últimos tempos”.
G1