Uma megaoperação foi realizada na manhã desta quinta-feira (28) para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com a investigação, o grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos, e foram encontradas irregularidades em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país.
Os criminosos usavam ao menos 40 fundos de investimento, além de fintechs — empresas que oferecem serviços financeiros digitais — para lavagem de dinheiro, disfarce de movimentações financeiras e ocultação de patrimônio.

As principais empresas investigadas na operação são:
Grupo Aster/Copape
• O grupo é dono de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usadas pela organização criminosa;
• A Copape é formuladora que adquire correntes de petróleo já processadas e as mistura para produzir gasolina e diesel. Já a Aster é distribuidora de combustíveis;
• Ambas as empresas já foram alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por fraudes fiscais e recorreram à Justiça Federal do Distrito Federal e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para tentar recuperar suas licenças de operação;
• Em 2022, o MP-SP arquivou a ação sobre irregularidades fiscais da Copape, mas a Secretaria da Fazenda de São Paulo aplicou multas bilionárias que ultrapassaram R$ 2 bilhões;
• As empresas pertencem a Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo. Mohamad adquiriu as duas em 2020 por R$ 52 milhões;
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BK Bank
• Fundado em 2015, o BK Bank é uma fintech brasileira especializada em soluções digitais para pessoas físicas e jurídicas. Inicialmente era focado em benefícios corporativos como vale-refeição;
• A instituição também oferece serviços bancários digitais com funcionalidades como transferências, pagamentos, depósitos, geração de boletos e gestão de cartões pré-pagos;
• Entre os meios de pagamento, oferece máquinas de cartão e soluções para e-commerce;
• Segundo a investigação, a instituição financeira era utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis.
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Reag
• Uma das maiores gestoras independentes do Brasil, a Reag possui R$ 299 bilhões sob gestão, segundo o site da empresa;
• Foi a primeira empresa de wealth management (gestão de patrimônios) listada na B3, sob o ticker REAG3;
• Fundada em 2013, a empresa tem aproximadamente 130 profissionais que atuam em áreas como crédito, real estate (mercado imobiliário), equity (patrimônio), legal claims (direitos legais) e special situations (situações especiais);
• O portfólio da Reag inclui produtos de crédito estruturado como FIDC, CRI e Debêntures, além de FII, Fundos de Precatórios, Quanti, Multimercado e Renda Fixa.
• De acordo com os investigadores, os fundos eram usados na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos.
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Como era o esquema de lavagem de dinheiro com fintechs
Segundo as investigações, além de lavar dinheiro do crime organizado, o esquema gerava altos lucros na cadeia de combustíveis. Para isso, centenas de empresas eram abertas para esconder a origem e o destino dos recursos.
De acordo com a Polícia Federal, as transações financeiras eram feitas por meio de fintechs em vez de bancos tradicionais justamente para dificultar o rastreamento dos valores do PCC.
Para isso, as fintechs exploravam lacunas na regulamentação, permitindo que o dinheiro ilícito do esquema envolvendo postos de combustíveis fosse incorporado ao sistema financeiro.
A Receita Federal identificou que uma dessas fintechs funcionava como “banco paralelo” da organização criminosa, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. As mesmas pessoas controlavam outras fintechs menores, criando uma segunda camada de ocultação.
A fintech também recebia depósitos em espécie, com mais de 10,9 mil depósitos somando R$ 61 milhões entre 2022 e 2023, algo incomum para uma instituição de pagamento, que normalmente opera apenas com dinheiro eletrônico.

• “Conta-bolsão”
Outra brecha na regulação das fintechs, que dificulta rastrear os recursos e identificar os clientes individualmente, é a “conta-bolsão”, uma conta da própria fintech em um banco comercial que mistura recursos de todos os clientes sem segregação.
Por ela passavam pagamentos entre distribuidoras, postos de combustíveis, fundos de investimento do grupo e despesas pessoais dos operadores do esquema.
Assim, sem a fiscalização detalhada, as fintechs funcionavam como um núcleo financeiro central da organização criminosa, mas invisível para fiscalização.

• Blindagem de patrimônio
Parte significativa desses recursos sem lastro foi usada para adquirir usinas sucroalcooleiras e fortalecer o grupo, que incorporou à sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.
Os lucros e valores lavados eram então aplicados em fundos de investimento, com várias camadas de ocultação para esconder os verdadeiros beneficiários.
A Receita Federal identificou ao menos 40 fundos (multimercado e imobiliários) com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo grupo. Muitos são fundos fechados com único cotista.

Entre os bens adquiridos estão:
• 1 terminal portuário;
• 4 usinas de álcool (mais 2 em parceria ou aquisição);
• 1.600 caminhões para transporte de combustíveis;
• Mais de 100 imóveis, incluindo 6 fazendas no interior de SP (R$ 31 milhões) e uma residência em Trancoso/BA (R$ 13 milhões).
Segundo a PF, as administradoras dos fundos estavam cientes do esquema, inclusive deixando de cumprir obrigações fiscais para esconder a movimentação de recursos da fiscalização.

Fintechs serão monitoradas de perto
Segundo a Receita Federal, a não obrigatoriedade de que fintechs informem operações à Receita Federal via e-Financeira foi um artifício usado pela facção criminosa para driblar a fiscalização.
As fintechs haviam sido incluídas na fiscalização de e-Financeira no fim de 2024, para ampliar a fiscalização sobre o PIX, incluindo também as instituições de pagamento eletrônico.
A regra, contudo, foi revogada após campanhas de desinformação sobre uma suposta taxação do PIX. O governo decidiu recuar e suspendeu o monitoramento mais rigoroso dessas instituições pela Receita Federal.
Nesta quinta-feira, após a deflagração da operação Carbono Oculto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai voltar a monitorar de forma mais detalhada essas instituições.
“A partir de amanhã [sexta-feira, 29], a Receita Federal enquadra as ‘fintechs’ como instituições financeiras. O que significa isso? Que as ‘fintechs’ terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, disse Haddad.
“Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, afirmou o ministro.
Atualmente, mais de 200 instituições financeiras ficaram sem a obrigação de enviar dados de movimentação à Receita. Segundo o ministro Fernando Haddad, essa brecha será fechada.
A partir desta sexta-feira (29), as fintechs terão de repassar à Receita as mesmas informações que os grandes bancos já informam, medida que será formalizada por uma instrução normativa do órgão.

Operação Tank
A megaoperação é a junção de três operações: Carbono Oculto, do MP, e Quasar e Tank, da Polícia Federal. Ao todo, há 350 alvos de mandados de busca e apreensão, entre pessoas físicas e jurídicas.
A Operação Tank, que investiga lavagem de dinheiro do crime organizado envolvendo uma rede de postos e distribuidoras de combustíveis.
As investigações começaram em 2023, quando um ex-condenado por tráfico internacional, investigado na Operação Ferrari, e sua esposa passaram a ostentar bens de luxo em um condomínio de alto padrão em Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, sem comprovação fiscal da origem dos recursos.
Além de depósitos em espécie, ao menos 121 empresas suspeitas transferiram cerca de R$ 1,4 bilhão para contas de uma distribuidora de petróleo sem justificativa ou documentação.
Entre 2020 e 2023, uma das distribuidoras declarou faturamento superior a R$ 7 bilhões, mas as evidências apontam que a empresa foi criada com recursos ilícitos ao longo dos anos.
Outra instituição de pagamentos, sediada em São Paulo, também foi utilizada para ocultar a origem e o destino dos recursos, enviando mais de R$ 400 milhões para as contas da distribuidora.
No total, estima-se que mais de R$ 20 bilhões foram movimentados em transações bancárias, resultando em aproximadamente R$ 4 bilhões não arrecadados em tributos federais, além de cerca de R$ 1 bilhão inscrito em dívida ativa, de acordo com a Receita Federal.

Foto: Divulgação/Polícia Federal e Receita Federal
G1