
Lula sanciona lei que reforça proteção a vítimas menores de 14 anos. Nova norma altera o Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8) a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos no crime de estupro de vulnerável.…











