Proibido de votar nas sessões da Câmara, Eduardo Bolsonaro votou em sessão no Congresso Nacional

Morando nos Estados Unidos e impedido de registrar presença e voto na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu registrar nesta quinta-feira (27) votos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Eduardo Bolsonaro está impedido de votar desde agosto, quando reassumiu o mandato após se afastar por uma licença. A Casa bloqueou o acesso dele ao sistema interno, chamado de “Infoleg”, por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feita do exterior — ele chegou a pedir que seus votos fossem registrados e a pedir à área técnica da Câmara que o sistema fosse reabilitado, mas nenhuma das demandas foi atendida.
O sistema de votação do Congresso Nacional, porém, é diferente. Por isso, Eduardo votou na sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a novo licenciamento ambiental e no projeto de lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Voto à distância pelo sistema e-Cédula
A votação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por um sistema próprio do Congresso, chamado “e-Cédula”. Por ele, deputados e senadores podem votar ao mesmo tempo e em uma série de vetos de uma única vez.
O filho do ex-presidente não conseguiu registrar presença e não pôde votar durante uma fase na qual a Câmara e o Senado analisaram, individualmente, os vetos de Lula ao projeto que fragiliza o licenciamento ambiental.
Assessores e técnicos da Câmara e do Senado ouvidos pelo g1 afirmaram, no entanto, que o “e-Cédula” opera de forma separada dos sistemas mantidos por cada uma das Casas. Por isso, segundo eles, o acesso bloqueado ao “Infoleg” não se repetiu.
Nesta quinta, como é praxe, todos os deputados do PL receberam um gabarito da maneira com a qual eles deveriam votar durante a etapa da cédula. Cada um, com um login e senha, entrou no “e-Cédula” e enviou os seus votos, conforme o acordo.
“A votação no Congresso é feita através de um site. Com a senha dele, ele tem acesso. Ele entra, registra a senha, faz ‘upload’ da cédula e, aí, entra como votação”, disse um assessor.
Técnicos das duas Casas afirmaram, porém, que, quando há registro de voto por cédula, a presença também é confirmada. No caso de Eduardo, os sistemas da Câmara e do Senado não registraram, porém, a sua presença.
O g1 questionou a assessoria de imprensa da Câmara sobre os votos registrados por Eduardo, e a Casa afirmou que as sessões do Congresso “são de responsabilidade do Senado”.
Procurado, o Senado ainda não se manifestou.

Risco de perder o mandato
Eleito por São Paulo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mora nos EUA desde o início deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o mandato à distância.
Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período. Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato e tem levado faltas injustificadas desde agosto.
Das 67 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 52 — o que equivalente a mais de 77,6%.
Eduardo corre o risco de perder o mandato de forma administrativa, em razão do excesso de ausências.
A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.
Pelas regras da Câmara, a análise das faltas deve ocorrer, no entanto, apenas em 2026.

Deputados proibidos de votarem do exterior
Nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em caso de missão oficial autorizada pela Casa.
A decisão foi tomada após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.
O deputado Ramagem consta no sistema como ausentes na votação desta quinta, assim como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália após ser condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça.

G1

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