Seduc esclarece motivos dos vetos às emendas do Plano Municipal de Educação

Em virtude da derrubada dos vetos às emendas do Plano Municipal de Educação (PME) na Câmara de Vereadores ocorrida na sessão legislativa desta quarta-feira, 08 de julho, a Secretaria de Educação de Campina Grande esclarece, por meio de sua assessoria de imprensa, que nenhum dos vetos do Poder Executivo alterava a decisão dos vereadores de excluir o tema “diversidade de gênero” da Lei Municipal que instituiu o PME.

A emenda parlamentar nº 01, de autoria coletiva, que excluiu a temática da “diversidade de gênero” do PME não sofreu veto total, apenas veto parcial. Todos os trechos da emenda referentes à “diversidade de gênero” ou “diversidade sexual” foram mantidos conforme decisão da Câmara, não sofrendo veto do Poder Executivo. A Seduc acatou todas as mudanças propostas pelos vereadores no que se refere à temática.

Os três trechos da emenda que foram vetados tratam de outros temas, são eles: educação para estudantes portadores de deficiência, metodologia de alfabetização e direitos humanos. Os vetos foram motivados por razões de ordem técnica, evitando problemas de redação.

O trecho da emenda que altera a estratégia 4.16 foi vetado por que alterava o nome do programa “Educação inclusiva: Direito à Diversidade” e retirava Campina Grande da condição de cidade pólo deste programa federal. Apesar de ter o termo “diversidade” no nome, este programa refere-se à capacitação de professores para atender estudantes com necessidades especiais, ou seja, portadores de deficiência física ou cognitiva.

Desde 2003, Campina Grande é pólo do programa, oferecendo formação continuada para professores de 50 municípios da região. O objetivo do veto foi evitar que o município perca a posição de “cidade pólo”, o que acarretaria cortes de repasses de verbas federais e suspenderia uma ação que contribui para o atendimento de crianças com deficiência que estudam na rede pública em toda a região polarizada por Campina.

“Com a derrubada do veto, o município de Campina Grande irá comprometer o programa de formação de professores que trabalham com crianças portadoras de deficiência que estava garantido com o Plano Municipal de Educação, com financiamento da União”, explicou a Secretária Municipal de Educação, professora Iolanda Barbosa.