O Tribunal de Justiça da Paraíba anulou uma sentença que favorecia a empresa Disal Administradora de Consórcios Ltda por entender que ela estava enganando clientes, principalmente idosos em cidades do interior do estado. A ação foi movida pelos advogados Fábio José de Souza Arruda e Larissa de Oliveira Arruda e tramita na 10ª Vara Cível de Campina Grande, sendo o processo de número 0810285-85.2024.8.15.0001.
O caso foi levado até os advogados através do líder comunitário Noca Ribeiro, depois que uma das vítimas o procurou para relatar a situação, mostrando que a citada empresa havia lhe enganado, apresentando três cartas de consórcio diferentes e modificados sem sua autorização ou assinatura. Quando houve a contemplação o bem entregue não correspondia ao valor já pago e posteriormente a empresa alegou falta de pagamento e confiscou o bem, no caso um carro. A cliente pagou R$ 106 mil e o bem entregue tem valor de R$ 98.200. E a empresa alega que ela ainda tem dívida no consórcio.
Nesse caso em especial os três contratos teriam sido assinados no mesmo dia e no mesmo horário, pela mesma cliente, sendo um em Fortaleza, um em Maceió e outro em Campina Grande. Para a Justiça, seria impossível num dia só e no mesmo horário a pessoa estar nos três locais para assinar os três contratos.
Por isso mesmo a Disal é suspeita também de falsificar assinatura da cliente, então a Justiça determinou que seja feito um exame grafotécnico “para verificar a autenticidade das assinaturas dos contratos questionados, especialmente à luz da alegação de fraude e falsificação documental”. Para a Justiça, a realização da perícia grafotécnica é “essencial para assegurar a apuração da verdade real, em consonância com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”.
Segundo Noca Ribeiro, além dessa vítima específica outras pessoas também estão na mesma situação e já estão entrando na Justiça contra a empresa, pelo mesmo motivo. Ao todo seriam 9 pessoas enganadas e lesadas da mesma forma, basicamente nas cidades de Esperança e Pocinhos, mas ele disse que na Justiça da Paraíba já são quase trinta processos contra a Disal, de pessoas de Campina Grande e Ingá.
O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público e será levado também para as Curadorias do Consumidor e do Idoso para que sejam tomadas as devidas providências. O Procon também vai ser acionado. O objetivo é requerer que o Ministério Público abra uma ação civil pública contra a empresa para ressarcir todos os clientes lesados e devolva os valores pagos, devidamente corrigidos.