Nesta quarta-feira (8), a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) protocolou dois projetos de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que buscam garantir mais direitos para mães trabalhadoras e promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. As propostas fazem parte da ação nacional “Protocolaço do Cuidado”, articulada pelo Movimento Mulheres em Luta (MEL), que reuniu mais de 100 parlamentares de diferentes estados do país em uma iniciativa conjunta.
O primeiro projeto cria o Selo Empresa Amiga do Cuidado, com o objetivo de reconhecer empresas que abonem as faltas de suas trabalhadoras e trabalhadores para acompanharem filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em consultas médicas, atendimentos de saúde ou compromissos escolares. A medida busca incentivar o envolvimento das empresas na construção de uma sociedade que compartilhe a responsabilidade do cuidado.
Já o segundo projeto obriga que os contratos firmados entre a Administração Pública e empresas privadas incluam cláusulas que estimulem políticas de abono de faltas por motivos relacionados ao cuidado com a saúde e educação de filhos e dependentes.
De acordo com a vereadora Jô Oliveira, os projetos são uma forma de visibilizar e valorizar o trabalho do cuidado, historicamente atribuído às mulheres e pouco reconhecido pelas instituições públicas e privadas. “Essa é uma pauta urgente. Não dá mais para o poder público ignorar que trabalhadoras também são mães, e que o cuidado é um compromisso coletivo. As políticas públicas precisam refletir essa realidade”, afirmou.
As propostas foram protocoladas na semana do Dia das Mães, justamente para chamar atenção à sobrecarga enfrentada por mulheres que acumulam jornadas de trabalho formais com as responsabilidades familiares. Os projetos estão alinhados com a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que reconhece a necessidade de políticas públicas que promovam a corresponsabilidade entre o Estado, o setor privado e as famílias nas tarefas de cuidado, com o objetivo de garantir o bem-estar da população e a proteção de crianças, adolescentes e pessoas dependentes.
O “Protocolaço do Cuidado” é uma mobilização nacional promovida pelo MEL, movimento feminista de alcance nacional, que atua em defesa dos direitos das mulheres, especialmente das trabalhadoras periféricas. Os Projetos seguem agora para análise nas comissões da Casa Legislativa.
