Projeto de Lira que garante distribuição gratuita de medicamentos básicos está na pauta prioritária do segundo semestre

Membro efetivo da Comissão do Desenvolvimento Nacional que analisa os projetos da chamada “Agenda Brasil”, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) quer acabar com o drama dos brasileiros que dependem do governo para receber os chamados medicamentos de uso contínuo, ou até mesmo os remédios básicos para a sua saúde.

Para isso, ele apresentou no Senado o Projeto de Lei (PLS 661/2015) que transforma em lei o funcionamento da Farmácia Popular. A pretensão de Lira é garantir distribuição gratuita de medicamentos básicos e essenciais, principalmente a famílias carentes, durante todo o ano, mesmo em tempos de crise econômica.

O projeto integra a agenda de prioridades estabelecida pela presidência do Senado Federal para ser votada na volta do recesso parlamentar do meio do ano. O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que está com o relatório pronto para apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Lira é vice-presidente.

Ao justificar a sua iniciativa, Lira explicou que o objetivo do projeto é evitar que esta prestação de serviços pelo Governo Federal, tão importante para a população carente, não sofra ‘solução de continuidade’ em decorrência de crises financeiras. Ele revelou que a iniciativa nasceu devido à sua preocupação com a atual crise econômica, que gera mais dificuldades financeiras em todo o País, sobretudo para as famílias de baixa renda.

Detalhes – O projeto altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público. A medida insere dispositivos na lei referentes ao Projeto Farmácia Popular do Brasil, hoje regulado apenas por decreto.

Além de garantir a manutenção da estrutura básica de funcionamento do programa, o projeto estabelece os subsídios na dispensação dos medicamentos.

O Programa Farmácia Popular do Brasil, lançado pelo Governo Federal em 2004, visa assegurar à população o acesso a produtos farmacêuticos básicos e essenciais a baixo custo ou até mesmo gratuitamente, dependendo do tipo de medicamento.

Para Lira, a população não pode sofrer restrições de acesso aos medicamentos básicos em função das vicissitudes das políticas econômicas adotadas pelo governo. Ele lembra também que a política de assistência farmacêutica deve ser perene e estável, uma política de Estado, e não de governo apenas.

O Projeto tramita em várias comissões, a exemplo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e a expectativa é de que vá a Plenário ainda este ano.

Assessoria de Imprensa
Gabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB