Documento que autorizou cloroquina não tem assinatura e não obriga uso pelo SUS

Sem passar pelas etapas necessárias, o Ministério da Saúde mudou nesta quarta-feira, 20, a orientação sobre o uso da cloroquina, estendendo a possibilidade de médicos prescreverem a substância a todos os pacientes da covid-19. Em vez de um protocolo, como vinha defendendo o presidente Jair Bolsonaro, a pasta divulgou apenas um documento, sem assinatura e fora dos padrões, em que recomenda a administração da droga desde os primeiros sinais da doença. Na prática, Bolsonaro perdeu dois ministros que se recusaram a assinar a medida e, mesmo assim, continuou sem conseguir exigir de Estados, municípios e da rede privada mudanças no atendimento.
O documento divulgado nesta quarta-feira, porém, foi a alternativa encontrada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, diante das dificuldades de se criar um protocolo propriamente dito, este sim com poder de ditar regras de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para isso, seria necessária a aprovação de um Protocolo Clínico de Diretriz Terapêutica (PCDT), medida que passa por um rito próprio e, muitas vezes lento no governo. Um dos pilares para elaborar o protocolo é a comprovação científica da eficácia da droga – o que não existe. O órgão responsável por avaliar se um produto será usado na rede pública é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), colegiado formado por representantes da indústria e diversos setores.
“O protocolo precisa ser algo cartorial, com obrigação de cumpra-se. O que estamos fazendo é orientação, a partir da liberação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que médicos brasileiros possam ter livre arbítrio. Queremos garantir que o tratamento de tantos brasileiros não seja retardado”, afirmou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro.
Para gestores do SUS, ao divulgar apenas uma orientação de uso do produto, o ministério contornou a dificuldade de criar um protocolo do SUS sobre um medicamento sem benefício comprovado contra a covid-19 – e ainda agradou ao presidente e à sua militância.
MSN/Estadão