A coordenadoria do Centro Informativo de Prevenção Mobilização e Aconselhamento aos Profissionais do Sexo de Campina Grande – CIPMAC, divulgou nota de repúdio neste final de semana contra o coordenador de ações e políticas para a população LGBT, Mário Fernandes, que enviou ofício à entidade comunicando a imediata desocupação de sua sede, ocupada desde 1991. No ofício o coordenador afirma que a ordem de despejo é da SEMAS – secretaria municipal de assistência social e que o prédio, localizado na rua Irineu Joffily, 207 – centro, será usado para outra finalidade. A coordenadoria da CIPMAC diz que o imóvel foi cedido através de concessão e parceria entre a prefeitura municipal e o então governador Ronaldo Cunha Lima, repudia o despejo e pede ajuda para continuar no local. O ofício é endereçado a Milene Ferreira e Eliane Melo, responsáveis pela entidade.

CONFIRA A NOTA ABAIXO

NOTA DE REPÚDIO
O Centro Informativo de Prevenção Mobilização e Aconselhamento aos Profissionais do Sexo de Campina Grande – CIPMAC vem a público manifestar seu repúdio à atitude do Sr. MARIO WILSON FERNANDES, coordenador de Ações e Políticas para População LGBT, que tem como seu primeiro ofício deste ano, 12/03/2021, a comunicação ARBITRÁRIA, DESRESPEITOSA, CRUEL, DESPIDA DE CIDADANIA E AUTORITÁRIA usando de desprezo, para a desocupação do CIPMAC dentro de 3 dias. Essa ação atinge seus representantes políticos (diretoria) e todas as profissionais do sexo, prejudicando o trabalho de disponibilização de serviços essenciais à categoria: promoção de políticas de saúde; acesso aos direitos básicos e à cidadania; oficinas de capacitações; formação política de saúde e direitos humanos; realização de palestras e conscientização sobre sexo seguro.
A atitude do Sr. MARIO FERNANDES é um desrespeito e uma afronta ao histórico de atuação do CIPMAC. O centro informativo realiza atividades no endereço Rua Irineu Joffily, 207 – centro desde 1991, através de uma concessão da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB), pelo então governador Ronaldo Cunha Lima (In memoriam), em reconhecimento à contribuição do CIPMAC na formulação e execução de políticas públicas para as profissionais do sexo. O inesquecível Ronaldo viu nesta concessão o respeito pela dignidade humana e pela vida de pessoas estigmatizadas socialmente. Promover atividades para profissionais do sexo abre espaço para o debate sobre prostituição e oferece dignidade à essas mulheres, motivação adversa do Oficio 01/2021, que exclui este segmento de direitos humanos com atitude autoritária.
Considera-se essa atitude, no mínimo, ARBITRÁRIA e DESRESPEITOSA, quando, sem nenhum aviso prévio, e usando de sua posição no quadro de coordenador municipal, (baixo escalão) o Sr. MARIO WILSON FERNANDES determina que o CIPMAC deverá desocupar o prédio dentro de 3 dias, dando um prazo exíguo e tratando de forma desumana as pessoas que realizam atividades no local. Na concepção do direito, essa é uma atitude arbitrária, uma vez que não houve negociação ou disposição ao diálogo entre as partes. Não houve nenhuma consulta pública ou justificativa para fundamentar tal atitude, tampouco o ofício tem amparo legal ou social que a justifique. Do ponto de vista dos direitos humanos, encaramos essa atitude como um desrespeito às vidas assistidas pelo centro informativo, principalmente no período mais crítico da pandemia de Covid-19, quando há um acirramento das condições de vida e de trabalho das profissionais do sexo. Neste período, o CIPMAC vem realizando um trabalho fundamental, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social da categoria das profissionais do sexo, distribuindo cestas básicas, material de limpeza e de higiene pessoal, máscaras, álcool em gel e orientações sobre as medidas sanitárias e preventivas.
O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela gestão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Através da atuação política do movimento brasileiro de prostitutas, a CBO reconhece, desde 2002, o trabalho das profissionais do sexo como ofício, indexado no Nº 5198 – 05. Neste, o que vem sendo também uma atividade regular do CIPMAC para o combate e prevenção do HIV/AIDS dentre o grupo de profissionais do sexo.
O CIPMAC contribui também com a conscientização da violência de gênero, ampliando o debate sobre a violência contra mulher e populações LGBT+. Possui histórico de atuação na defesa dos direitos humanos das trabalhadoras do sexo deste município.
Repudiamos a ação do Sr. MARIO WILSON FERNANDES por entendê-la como arbitrária e preconceituosa, já que o mesmo sempre questionou junto a SEMAS o pagamento do aluguel da sede, mostrando agora sua real intenção, ocupar o imóvel para suas finalidades pessoais.
O CIPMAC é pioneiro no combate e defesa os direitos das profissionais do sexo e da população LGBT+, onde fundou e apoiou a ASSOCIAÇÂO DOS HOMOSSEXUAIS DE CAMPINA GRANDE(AHCG). Portanto reconhece que esta coordenação municipal LGBT não tem politícas com a população que se destina.
Repudiamos o autoritarismo dessa atitude, vendo nesta preconceito, intolerância e violência. Repudiamos o fato de que um funcionário de baixo escalão da Prefeitura Municipal deste município, que tem o seu salário pago por nossos impostos, desagrave um grupo de trabalhadores que tem o seu sofrimento aumentando neste período de crise sanitária, aviltando os seus direitos humanos. Repudiamos o autoritarismo, o preconceito, a exclusão social e a discriminação. Preconceito maltrata, humilha e mata. São mais de 30 anos de história! Não queremos ser desalojados!
#ficacipmac

Pela defesa do CIPMAC, assinam esta carta:
Rede Brasileira de Prostitutas,
Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres,
Fundo RED Umbrella,
Coletivo Puta Davida,