CIPMAC protesta contra ordem de despejo de sua sede, ocupada desde 1991. Entidade tem que entregar imóvel imediatamente, por determinação da SEMAS
Publicado em 15 de março de 2021A coordenadoria do Centro Informativo de Prevenção Mobilização e Aconselhamento aos Profissionais do Sexo de Campina Grande – CIPMAC, divulgou nota de repúdio neste final de semana contra o coordenador de ações e políticas para a população LGBT, Mário Fernandes, que enviou ofício à entidade comunicando a imediata desocupação de sua sede, ocupada desde 1991. No ofício o coordenador afirma que a ordem de despejo é da SEMAS – secretaria municipal de assistência social e que o prédio, localizado na rua Irineu Joffily, 207 – centro, será usado para outra finalidade. A coordenadoria da CIPMAC diz que o imóvel foi cedido através de concessão e parceria entre a prefeitura municipal e o então governador Ronaldo Cunha Lima, repudia o despejo e pede ajuda para continuar no local. O ofício é endereçado a Milene Ferreira e Eliane Melo, responsáveis pela entidade.
CONFIRA A NOTA ABAIXO
NOTA DE REPÚDIO
O Centro Informativo de Prevenção Mobilização e Aconselhamento aos Profissionais do Sexo de Campina Grande – CIPMAC vem a público manifestar seu repúdio à atitude do Sr. MARIO WILSON FERNANDES, coordenador de Ações e Políticas para População LGBT, que tem como seu primeiro ofício deste ano, 12/03/2021, a comunicação ARBITRÁRIA, DESRESPEITOSA, CRUEL, DESPIDA DE CIDADANIA E AUTORITÁRIA usando de desprezo, para a desocupação do CIPMAC dentro de 3 dias. Essa ação atinge seus representantes políticos (diretoria) e todas as profissionais do sexo, prejudicando o trabalho de disponibilização de serviços essenciais à categoria: promoção de políticas de saúde; acesso aos direitos básicos e à cidadania; oficinas de capacitações; formação política de saúde e direitos humanos; realização de palestras e conscientização sobre sexo seguro.
A atitude do Sr. MARIO FERNANDES é um desrespeito e uma afronta ao histórico de atuação do CIPMAC. O centro informativo realiza atividades no endereço Rua Irineu Joffily, 207 – centro desde 1991, através de uma concessão da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB), pelo então governador Ronaldo Cunha Lima (In memoriam), em reconhecimento à contribuição do CIPMAC na formulação e execução de políticas públicas para as profissionais do sexo. O inesquecível Ronaldo viu nesta concessão o respeito pela dignidade humana e pela vida de pessoas estigmatizadas socialmente. Promover atividades para profissionais do sexo abre espaço para o debate sobre prostituição e oferece dignidade à essas mulheres, motivação adversa do Oficio 01/2021, que exclui este segmento de direitos humanos com atitude autoritária.
Considera-se essa atitude, no mínimo, ARBITRÁRIA e DESRESPEITOSA, quando, sem nenhum aviso prévio, e usando de sua posição no quadro de coordenador municipal, (baixo escalão) o Sr. MARIO WILSON FERNANDES determina que o CIPMAC deverá desocupar o prédio dentro de 3 dias, dando um prazo exíguo e tratando de forma desumana as pessoas que realizam atividades no local. Na concepção do direito, essa é uma atitude arbitrária, uma vez que não houve negociação ou disposição ao diálogo entre as partes. Não houve nenhuma consulta pública ou justificativa para fundamentar tal atitude, tampouco o ofício tem amparo legal ou social que a justifique. Do ponto de vista dos direitos humanos, encaramos essa atitude como um desrespeito às vidas assistidas pelo centro informativo, principalmente no período mais crítico da pandemia de Covid-19, quando há um acirramento das condições de vida e de trabalho das profissionais do sexo. Neste período, o CIPMAC vem realizando um trabalho fundamental, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social da categoria das profissionais do sexo, distribuindo cestas básicas, material de limpeza e de higiene pessoal, máscaras, álcool em gel e orientações sobre as medidas sanitárias e preventivas.
O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela gestão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Através da atuação política do movimento brasileiro de prostitutas, a CBO reconhece, desde 2002, o trabalho das profissionais do sexo como ofício, indexado no Nº 5198 – 05. Neste, o que vem sendo também uma atividade regular do CIPMAC para o combate e prevenção do HIV/AIDS dentre o grupo de profissionais do sexo.
O CIPMAC contribui também com a conscientização da violência de gênero, ampliando o debate sobre a violência contra mulher e populações LGBT+. Possui histórico de atuação na defesa dos direitos humanos das trabalhadoras do sexo deste município.
Repudiamos a ação do Sr. MARIO WILSON FERNANDES por entendê-la como arbitrária e preconceituosa, já que o mesmo sempre questionou junto a SEMAS o pagamento do aluguel da sede, mostrando agora sua real intenção, ocupar o imóvel para suas finalidades pessoais.
O CIPMAC é pioneiro no combate e defesa os direitos das profissionais do sexo e da população LGBT+, onde fundou e apoiou a ASSOCIAÇÂO DOS HOMOSSEXUAIS DE CAMPINA GRANDE(AHCG). Portanto reconhece que esta coordenação municipal LGBT não tem politícas com a população que se destina.
Repudiamos o autoritarismo dessa atitude, vendo nesta preconceito, intolerância e violência. Repudiamos o fato de que um funcionário de baixo escalão da Prefeitura Municipal deste município, que tem o seu salário pago por nossos impostos, desagrave um grupo de trabalhadores que tem o seu sofrimento aumentando neste período de crise sanitária, aviltando os seus direitos humanos. Repudiamos o autoritarismo, o preconceito, a exclusão social e a discriminação. Preconceito maltrata, humilha e mata. São mais de 30 anos de história! Não queremos ser desalojados!
#ficacipmac
Pela defesa do CIPMAC, assinam esta carta:
Rede Brasileira de Prostitutas,
Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres,
Fundo RED Umbrella,
Coletivo Puta Davida,