ENERGIA SOLAR: Bolsonaro sancionou lei de cobrança da ´taxa do sol´, que entrou em vigor esse ano

Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha sancionado a Lei nº 14.300, que passa a cobrar uma taxa mensal para que pessoas que geram a própria energia solar possam utilizar o sistema das distribuidoras para repassar o excesso para a rede elétrica. Ao contrário do que alegam publicações compartilhadas mais de 10 mil vezes desde 6 de janeiro de 2023, a legislação que estabelece a cobrança foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 6 de janeiro de 2022.
“Acredite, Lula vai cobrar o uso do sol”, diz uma das publicações que circula no TikTok. Outras mensagens no Facebook e Kwai também vinculam a aprovação da cobrança ao atual presidente. Popularmente, a lei é conhecida como “taxa do sol”.
Junto às publicações, usuários compartilham o vídeo de uma reportagem do SBT de 6 de janeiro de 2023, sobre o início da cobrança para novos produtores de energia solar.
Captura de tela feita em 13 de janeiro de 2023 de uma publicação no Facebook ( .)
Mas, embora a normativa tenha começado a valer em 7 de janeiro deste ano, já durante o governo Lula, ela não foi sancionada pelo atual presidente.
Uma busca pela lei no Diário Oficial da União mostra que ela foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 6 de janeiro de 2022.
Captura de tela feita em 13 de janeiro de 2023 da Lei nº 14.300, publicada no Diário Oficial da União ( .)
A nova legislação afeta aqueles que possuem placas de energia solar em casa. Atualmente, os proprietários podem consumir energia ao mesmo tempo em que ela é gerada, quando há sol, e enviar o excedente de produção para a rede elétrica, o que os permite consumir energia mesmo quando o sol não está mais no céu.
Com a mudança, os novos proprietários de placas de energia solar precisarão pagar uma taxa para uso do sistema que distribui este excesso para a rede.
De acordo com o artigo 26 da Lei 14.300, os usuários que já faziam parte do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) até 6 de janeiro de 2023 ficam isentos da cobrança até 31 de dezembro de 2045. A cada kWh excedente gerado, ele retorna integralmente em forma de crédito para o consumidor.

AFP Brasil/MSN