Coordenadora do Procon estadual em Campina esclarece direitos do consumidor e tira dúvidas sobre compras on line e empréstimos

Publicado em 15 de julho de 2024

A coordenadora do Procon estadual em Campina Grande, Leonice Belmont foi a entrevistada de sábado (13) no programa Lagoa Seca Debate, na Rádio Ypuarana FM 87.9, apresentado pelo jornalista Apolinário Pimentel, com participação de Willy Santos. Durante a entrevista Leonice Belmont esclareceu sobre direitos do consumidor, tirou dúvidas de ouvintes e ainda repassou informações importantes sobre compras on line, validade de produtos e também sobre empréstimos consignados.
Um dos assuntos abordados pela coordenadora do Procon estadual em Campina Grande foi quanto a validade dos botijões de água mineral, já que existem muitas reclamações contra os revendedores do produto, que geralmente não querem mais aceitar botijões quando faltam dois ou três para a data de vencimento. Ela disse que a lei garante a aceitação dentro do prazo de validade e o consumidor tem todo o direito de exigir isso, e denunciar o caso ao Procon se necessário.
Leonice Belmont esclareceu ainda que o Código de Defesa do Consumidor foi criado para proteger o consumidor contra abusos do mercado e tem como alguns princípios a proteção da vida e da saúde, educação para o consumo, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, proteção contratual, indenização e qualidade dos serviços públicos, entre outros.
A coordenadora falou ainda sobre compras on line, informando que neste caso o consumidor tem até 7 dias para desistir do negócio, e que nas compras presenciais o prazo para reclamação é de 30 dias no caso de produtos não duráveis ou perecíveis, e de 90 dias a partir do recebimento do bem ou produto durável, e para eletrodomésticos ou eletrônicos que apresentem defeito, por exemplo.
Ela ainda esclareceu que é preciso ter muito cuidado e atenção no que diz respeito a agências financeiras que oferecem empréstimos consignados, já que muitas vezes apenas com uma foto de reconhecimento é possível contrair uma dívida até mesmo sem o cliente saber ou querer; informou que é necessário observar bem o prazo de validade das mercadorias perecíveis e disse, também, que quando a entrega for feita em casa é bom só assinar o recebimento após verificar se o produto é realmente o que foi comprado e se está em perfeito estado; além de alertar para a necessidade de sempre exigir a nota fiscal.
Por fim, Leonice Belmont enalteceu o trabalho do Procon estadual na defesa do consumidor, destacando a atuação da coordenação na Paraíba, na pessoa da superintendente Késsia Liliana, que segundo ela não mede esforços para fazer valer o Código de Defesa do Consumidor e deixa o órgão sempre pronto para atuar, procurando atender da melhor maneira possível os interesses de quem o procura em busca de ajuda, orientação ou para fazer uma denúncia.

Por Apolinário Pimentel

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